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Início Tags Lei

Geral Há 5 meses

Procon autua banco que descumpria Lei Municipal

Após denúncia de consumidores, foi constatado irregularidade no tempo de espera na fila do caixa de atendimento

Economia Há 7 meses

Sindicatos empresariais alertam sobre contribuição sindical

Desconto agora é facultativo e só pode ser realizado pela empresa desde que prévia e expressamente autorizado pelo empregado

Política Há 8 meses

Assessores de Içara podem ter aumento de salário

Projeto deve ser protocolado nesta segunda-feira e, se aprovado, deve elevar os vencimentos dos auxiliares parlamentares

Política Há 9 meses

Projeto obriga pet shop a ter circuito interno de câmeras

Ideia é que o cliente possa acompanhar, via web, a prestação dos serviços e inibir os maus tratos

Geral Há 10 meses

Saúde mental é foco do Janeiro Branco

Em Içara, lei garante expansão de ações voltadas à conscientização e prevenção de doenças mentais

Geral Há 10 meses

Condutores de ambulância terão profissão regulamentada

Projeto de lei de autoria do deputado Valdir Colatto é aprovado no Senado

Política Há 1 ano

Senado aprovada reforma na Lei de Execução Penal

Entre as mudanças está o pagamento de salário mínimo somente para os presos que trabalharem a serem pagos pelo empregador. Texto segue para a Câmara dos Deputados

Economia Há 1 ano

Terceirização de atividade-fim já está em vigor

Aplaudida pelo empresariado, a medida ainda gera insegurança em muitos trabalhadores

Geral Há 2 anos

Anvisa define regras para vigência da Lei da Lactose

Nova legislação obriga que rótulos de alimentos industrializados terão de exibir informações sobre a presença da substância

Geral Há 2 anos

Lei cria mecanismos para combater a violência obstétrica em Santa Catarina

Entre as medidas previstas, a norma considera inaceitável recriminar a gestante por qualquer comportamento como gritos e choro na hora do parto

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Içara: Homem morre após ser atropelado na SC-445

Segurança Há 5 dias

Inscrições abertas para o Ensino Médio Técnico do IFSC

Educação Há 3 dias

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