Municípios catarinenses recebem aumento de R$ 156 milhões no FPM

Os 5.570 municípios brasileiros receberam nesta sexta-feira, 14, um incremento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 3,99 bilhões

Foto: Divulgação/DN
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Criciúma

Os 5.570 municípios brasileiros receberam nesta sexta-feira, 14, um incremento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 3,99 bilhões. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) comemorou o aporte de recursos para as prefeituras no Plenário da Câmara dos Deputados. Foi o parlamentar, em 2014, durante o governo da então Presidenta Dilma Rousseff (PT) que coordenou as articulações numa Comissão Especial para garantir o aumento em 1% no FPM de acordo com o previsto no artigo 159 da Constituição Federal.

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Além de comemorar o aumento de 1% no FPM, que significa mais R$ 156 milhões para os municípios catarinenses, o deputado Pedro Uczai destacou que há poucos dias protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 339) para aumentar em mais 1% os repasses do FPM que poderá significar outros R$ 4 bilhões anuais ao conjunto de municípios brasileiros. A PEC 339 de autoria de Uczai conta com a assinatura de outros 200 parlamentares de diferentes partidos políticos, demostrando que o municipalismo é uma luta suprapartidária.

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