Justiça bloqueia até R$ 150 mil do prefeito de Sombrio, de servidores e empresários

Ação foi ajuizada pelo MP devido à contratação considerada irregular de músicos para o 15º Arraial Fest, promovido pela Prefeitura em agosto do ano passado

Foto: Divulgação/DN
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Bruna Borges
Sombrio
 
O juiz da 1º Vara de Sombrio, Pablo Vinícius Araldi, determinou o bloqueio de bens até o valor de R$ 150 mil do prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (PMDB), de servidores públicos e dos proprietários de uma empresa de eventos. A medida é liminar e atende pedido do Ministério Público (MP) em ação ajuizada devido à contratação considerada irregular de músicos para o 15º Arraial Fest, promovido pela Prefeitura de Sombrio em agosto do ano passado.
A ação foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, com atuação na área da moralidade administrativa. O promotor de Justiça Daniel Granzotto Nunes sustenta que a empresa foi contratada irregularmente com dispensa de licitação para representar os 16 artistas locais que se apresentaram na festa.
 
Defesa durante o processo
 
O Município se justificou, durante o processo, dizendo que se baseou no artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93, que permite a inexigibilidade de licitação “para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública”.
Porém, conforme apurou o MP, a empresa, contratada pelo valor de R$ 50 mil, não tinha a exclusividade para empresariar os artistas.
Segundo o promotor, a empresa apresentou tão somente “cartas de exclusividade” firmadas com os artistas unicamente para representá-los no evento e não tem validade legal.
Depoimentos dos músicos apontaram que as cartas de exclusividade não foram apresentadas antes da licitação. Um dos artistas disse ao MP que a carta foi assinada apenas após o evento, ou seja, depois de todo o procedimento de inexigibilidade de licitação e contratação da empresa.
 
Discordância nos valores
 
A responsável pela Casa da Cultura do Município afirmou ao Ministério Público, ainda, que fez todas as tratativas com os artistas, mediante a assinatura de termos de responsabilidade. Já em relação ao pagamento do cachê, os músicos eram orientados a procurar diretamente o secretário municipal de Finanças, na Prefeitura.
Acrescenta o promotor que o valor total repassado aos artistas foi de apenas R$ 11,8 mil, muito aquém dos R$ 50 mil da contratação da empresa. Para ele, os músicos deveriam ter sido contratados diretamente pela Prefeitura, e o procedimento de inexigibilidade de licitação foi realizado com “o intuito de dar ares de licitude, porém, totalmente sob o apagar das luzes da legalidade, somente com a espúria intenção de beneficiar a pessoa jurídica”.
 
Os denunciados
 
Assim, foram denunciados o secretário de Finanças, que solicitou a abertura do certame; o prefeito, que autorizou o procedimento; o procurador-Geral do Município, que emitiu parecer favorável à inexigibilidade de licitação; três servidores membros da comissão de licitação; e os dois empresários representantes da empresa de eventos, que receberam a quantia relativa à contratação dos músicos.
 
Prefeitura nega irregularidades
 
Por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura de Sombrio disse que “não existe irregularidade nenhuma” e que está preparando a defesa e responderá normalmente. “Há a certeza da correção dos atos. Aliás, foi até surpresa tudo isso, porque quando o Arraial Fest custava milhões de reais aos cofres públicos municipais, nada acontecia. Agora que custou ‘uma miséria’, que foi terceirizado e gerou uma economia de pelos menos R$ 800 mil, aparece isso”, contesta.
 
Comparativo de custos das últimas três edições do Arraial Fest, apresentado pela Prefeitura de Sombrio:
 
Ano
Custo Efetivo – R$
2012
1.059.558,48
2014
876.660,87
2016
48.923,77
 
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