Vereadores aprovam isenção de IPTU para doentes graves

Emenda do vereador Julio Colombo (PSB) incluiu mais um grupo aos beneficiários, o dos doentes crônicos

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A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 114/18 que garante a isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves. O texto, agora, segue para a sanção do prefeito.

Na tribuna, o proponente do PL, vereador Ademir Honorato (MDB), defendeu a matéria, destacando que a isenção fará a diferença no orçamento das famílias que convivem com enfermidades de alta complexidade.

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“Temos muitos casos graves de saúde em Criciúma, sabemos das dificuldades que as pessoas passam para manter o tratamento, também sabemos das renúncias que são feitas para acompanhar o tratamento. Além do que o SUS fornece, as famílias têm outros gastos”, comentou Ademir.

“E muitas vezes falta comida na mesa, então, a grande maioria das famílias que conhecemos faz jantares, rifas, feiras, eventos para angariar fundos. Esses pequenos valores para essas famílias são considerados muita coisa. Muitas recebem uma cesta básica de R$ 33 e choram, porque estavam precisando”, acrescentou.

Doenças crônicas inclusas 

O PL original trazia a relação de seis condições de saúde que, se acometidas ao contribuinte, justificariam a isenção do IPTU. Eram elas: neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson e Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM) e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

Ontem, uma emenda de autoria do vereador Julio Colombo (PSB), e aprovada por unanimidade, incluiu mais um grupo para receber o benefício, o dos doentes crônicos.

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