PEC propõe unificação de eleições

Proposta de Emenda a Constituição daria aos atuais prefeitos, vices e vereadores mais dois anos de mandato

PEC é proposta pelo deputado federal catarinense, Peninha Mendonça
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Marciano Bortolin

Criciúma/Brasília

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Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado federal catarinense, Rogério Peninha Mendonça, do MDB, apresentada ontem, prevê a prorrogação dos mandatos atuais de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em dois anos, unificando assim as eleições gerais e municipais. Caso aprovada e colocada em prática, os atuais mandatos municipais que se encerrariam em 2020, seriam prolongados até 2022, tendo o eleitor ter que votar a cada quatro anos e não mais a cada dois como impõe o atual sistema.

Antes de levar a proposta à Câmara, o parlamentar foi à XXII Marcha dos Prefeitos ontem pela manhã para pedir a opinião dos mandatários municipais, sendo, inclusive, aplaudido de pé. “Caso seja aprovada, preciso de todos vocês, para que falem com os deputados e senadores para que, se quisermos, acontece. Quem aceita que eu protocole hoje esta proposta?”, discursou.

O texto de Peninha pede a inclusão do artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). “Os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores terminarão no dia 1º de janeiro de 2023, com a posse dos eleitos no ano anterior”, descreve o artigo proposto.

Opiniões

Presentes na Marcha, prefeitos da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), acompanharam o pronunciamento de Peninha. Prefeito de Morro da Fumaça, Noi Coral, do PP, é dos que aprova a ideia. “Para nós gestores com perfil de empresário fica mais fácil para realizar os projeto, pois o primeiro, até o segundo ano servem para conhecer, organizar, e tendo mais quatro anos, fica mais fácil para realizar o plano de governo. Sem contar que no atual sistema, o país para a cada dois anos”, diz.

Acabar com a reeleição é outro ponto enaltecido. “Para os munícipes seria melhor, pois o prefeito faria as ações neste período, sem ficar adiando”, conclui Coral.

O prefeito de Içara, Murialdo Gastaldon, do MDB, destaca a forma como a proposta foi recebida pelos presentes no encontro. “É um casuísmo. Se ele apresentar a emenda, é um direito dele, mas se for aprovada como emenda constitucional e na metade do jogo mudar a regra, é um casuísmo. Temos que trabalhar com a realidade e o que percebi aqui é que a receptividade é muito grande. É claro que é um público interessado, mas o entusiasmo com que aplaudiram, de pé, me deixou impressionado. Os deputados federais fizeram referência favoravelmente. Senti que tem clima para isso”, diz.

Justificativas

Entre as justificativas, o deputado catarinense cita a economia de recursos públicos, já que serão eliminados os gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada.  “O impacto positivo será experimentado a curto prazo, pois o pleito de 2020 já não mais ocorrerá. Os valores poderão ser utilizados em serviços essenciais à população, tais com ensino, saúde e segurança pública”, descreve a PEC.

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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