Novo plano de contas de partidos políticos passa a ser obrigatório

Medida passa a valer a partir de fevereiro. Partidos devem apresentar à Justiça Eleitoral as contas anuais de 2018 até o dia 30 de abril

Foto: Divulgação
- PUBLICIDADE -

Os partidos políticos devem apresentar à Justiça Eleitoral as contas anuais referentes ao exercício financeiro de 2018 até o dia 30 de abril de 2019. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um novo plano de contas, cuja utilização pelas agremiações partidárias torna-se obrigatória a partir do mês de fevereiro de 2019.

Conforme matéria publicada no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) em 9 de janeiro de 2019, a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE disponibilizou o leiaute do arquivo de importação de dados para o Sistema de Prestação de Contas Anual dos partidos políticos (SPCA). A proposta da medida é permitir que, além da inserção manual dos dados no SPCA, os partidos possam utilizar a importação de dados para o aproveitamento dos registros eletrônicos inseridos em seus respectivos sistemas de contabilidade, reduzindo o tempo para a elaboração das contas anuais.

- PUBLICIDADE -

O SPCA é utilizado pelas representações partidárias para a elaboração da prestação de contas anual, que deve ser entregue à Justiça Eleitoral até 30 de abril do ano subsequente ao exercício financeiro, em cumprimento ao art. 32 da Lei nº 9.096/1995. No site do TSE estão disponibilizados o Guia de Importação (Manual) e dois arquivos no formato “.xsd”, que devem ser utilizados para a validação do leiaute de importação das receitas e despesas.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O DN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.