Legislativo terá sessão em nova sede ainda esse ano

Portaria que garante cessão de uso de prédio do MPT ao Município de Criciúma foi publicada no Diário Oficial da União

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O processo para que a Câmara de Vereadores de Criciúma mude de endereço deu um passo importante nesta terça-feira. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria 48, que autoriza a cessão de uso do antigo prédio do Ministério Público do Trabalho (MPT) para o Município de Criciúma. A partir de agora, a licitação para reforma e ampliação do imóvel pode ser lançada e, segundo o presidente do Legislativo, Miri Dagostim (PP), a intenção é de que ainda esse ano sejam realizadas sessões ordinárias no local.

“A licitação vai ser feita via Prefeitura e o edital já deve ser lançado em seguida, penso que em 15 dias. E até o fim do ano nós já queremos estar lá, com sessão realizada lá. Com as obras, podemos dizer que 90% da Câmara estará na nova sede, apenas os gabinetes vão permanecer ainda no mesmo prédio”, comenta Dagostim.

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O imóvel que será ocupado pelo Legislativo está localizado no Parque Centenário, próximo ao Paço Municipal Marcos Rovaris, sede do Executivo, e do Fórum da Comarca de Criciúma. Além da vantagem de possuir um melhor acesso e vagas de estacionamento – já que a sede atual fica na região central da cidade –, o prédio em questão também proporcionará uma economia de aproximadamente R$ 500 mil por conta do fim do pagamento de aluguel.

“A Câmara de Vereadores se instalará em um local onde se encontram os três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário. Não há local melhor para a instalação da Câmara, onde logo teremos o Parque Centenário revitalizado”, declara o diretor de Patrimônio da Prefeitura, Valmir Benevenuto Luiz, ao se referir sobre as obras de revitalização que já iniciaram.

Cessão de uso por 20 anos 

No documento publicado pela Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento, do Ministério da Economia, está garantido que o prédio do MPT poderá ser utilizado de forma gratuita pelo Município de Criciúma por um prazo de 20 anos. Por meio de termo de uso, o Executivo cederá o imóvel ao Legislativo.

Na próxima semana haverá uma reunião em Florianópolis para tratar de questões burocráticas a respeito dessa autorização. “Estamos agendando para ir até a SPU (Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União), em Florianópolis, semana que vem, porque eles têm que redigir um contrato, mas com essa portaria de hoje já pode ser lançada a licitação”, explica Dagostim.

O projeto de reforma e ampliação do espaço está pronto e compreende um plenário com capacidade para 220 pessoas. Uma comissão formada por vereadores e funcionários do Legislativo deverá acompanhar a obra.

 

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