Hospitais receberão recursos, garante secretário de Saúde

Secretário de Estado da Saúde se manifestou após instituições filantrópicas se mobilizarem contra ação ingressada pelo governador no Supremo Tribunal Federal

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O Governo do Estado reagiu à informação que veio a público essa semana sobre a contestação judicial da emenda parlamentar que garantiu a destinação de 10% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde para os hospitais filantrópicos. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino, o repasse da verba – de aproximadamente R$ 180 milhões – está garantido às instituições e o que se questiona na justiça é se a emenda é constitucional.

“O processo que foi impetrado pela PGE do Estado se refere exclusivamente à questão de constitucionalidade do ato, mas o compromisso do Governo do Estado será mantido e esses recursos serão aportados nos hospitais, conforme proposta que foi encaminhada pela Federação dos Hospitais Filantrópicos do Estado de Santa Catarina”, disse Zeferino.

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A resposta vem um dia após os representantes dos hospitais se reunirem com deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Catarinense para definir propostas para combater a ação judicial. No Supremo Tribunal Federal (STF) tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de autoria do governador Carlos Moisés da Silva (PSL), que questiona a emenda parlamentar que garante a destinação de 10% dos recursos do Fundo Estadual da Saúde para os hospitais filantrópicos do estado.

Em janeiro, Moisés já havia vetado a emenda feita à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas o veto foi derrubado em votação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) em abril.

Matéria completa na edição deste fim de semana do Tribuna de Notícias.

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