Criciúma: Câmara aprova mudança de agência reguladora do esgoto

Na sessão ordinária desta terça-feira, 02, o Projeto PE Nº 19/2019, que estabelece o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) como a Agência Reguladora responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento, e dá outras providências

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Após solicitação do líder de governo, Aldinei Potelecki (PRB), para inclusão na Ordem do Dia do PE Nº 19/2019, os vereadores de Criciúma, aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária de ontem o Projeto PE Nº 19/2019, que estabelece o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) como a Agência Reguladora responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento, e dá outras providências.

De acordo com Art.1º do projeto, fica estabelecido o Cisam-Sul, que é de Orleans, como a entidade responsável pela regulação e pela fiscalização dos serviços prestados no âmbito da gestão associada de saneamento básico do Município de Criciúma, em consonância com as Leis Federais 11.445/07, 12.305/10 e com o art. 241, da Constituição Federal de 1988.

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De acordo com o gestor do projeto, Luiz Juventino Selva, essa troca se deve ao fato de que a antiga empresa, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), contratada pela Casan, que não esclareceu alguns pontos questionados pela administração municipal sobre os custos da água em Criciúma. “Fizemos uma avaliação, e diante da falta de retorno, resolvemos mudar de empresa”, completa Selva. Nos próximos dias deve ser assinado o convênio com a Cisam-Sul. “Depois de assinado o convênio a empresa já entra em operação neste mês de abril”, revela o gestor do projeto.

Mais informações no Diário de Notícias desta quarta-feira, 03.

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Por: Maíra Rabassa
Em: Criciúma

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