Brasília: Protesto pede votação dos Royalties do Petróleo

Ato ocorreu no fim da tarde desta terça-feira, 9, em frente ao STF

Foto: Divulgação/Antonio Rozeng
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Brasília

Um protesto ocorrido nesta terça-feira, 9, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou os seis anos de espera pela votação limitar dos Royalties do Petróleo. A organização do ato é da Confederação Nacional dos Municípios do Brasil (CNM), realizado durante a programação da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

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Durante a manifestação, os prefeitos discursaram pedindo a votação, cantaram “parabéns a você” com direto a bolo simbólico e ainda soltaram balões pretos.

Prefeitos da Amrec participam do ato | Foto: Divulgação/Antonio Rozeng

Entenda o caso

Há seis anos, o movimento municipalista aguarda uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos arrecadados com a exploração dos royalties de petróleo, suspensa por decisão monocrática da Corte. A reivindicação pede a partilha desse recurso entre os 5.568 municípios brasileiros.

De acordo com dados da CNM, após quatro anos e três trimestres de produção de petróleo, os Municípios e os Estados deixaram de receber R$ 43,7 bilhões – em valores de março de 2018 atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), por meio do Fundo Especial do Petróleo. Isso, desde que a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, na época relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917/2013, ajuizada pelo Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei 12.734/2012.

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após forte pressão municipalista. Por ser baseado nos valores distribuídos pela Agência Nacional de Petróleo referentes à produção de petróleo entre abril de 2013 (mês inicial de impacto da suspensão) e dezembro de 2017, não se trata de projeção ou expectativa, mas de montantes efetivos.

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Em: Brasília

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