Dívidas com a Prefeitura poderão ser pagas no cartão de crédito

Processo para disponibilizar a opção aos contribuintes está em andamento na Secretaria da Fazenda de Criciúma

Crédito: Daniel Búrigo
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Os contribuintes criciumenses terão em breve uma nova opção para pagamento de suas dívidas com a Administração Municipal. Deve estar disponível ainda este ano a facilidade de quitar débitos utilizando o cartão de crédito.

De acordo com a fiscal de tributos da Secretaria Municipal da Fazenda, Josiane Bombazar, essa é uma novidade que vai ser positiva especialmente para aqueles que precisam ter suas certidões de quitação emitidas de forma mais ágil, mas que não possuem dinheiro para quitar débitos à vista com o Município.

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“A Prefeitura oferece formas de parcelamento de créditos ao contribuinte, mas eles só são considerados quitados após o pagamento da última parcela. Porém, em alguns casos, a pessoa precisa que a quitação seja considerada para realizar alguma atividade e, com a opção de cartão de crédito, o parcelamento é feito com o banco, não com o Município. Para a Prefeitura, a quitação será instantânea, enquanto o contribuinte poderá pagar de forma parcelada para a instituição financeira do cartão”, explica Josiane.

Créditos tributários e não tributários 

Quando estiver em funcionamento, a opção de pagar dívidas com o Município utilizando o cartão de crédito será aberta para todos os tipos de créditos municipais, sejam eles tributos ou não.

“Alguns tipos de dívidas não podem ser parceladas pelo Município, é o caso das multas, do Habite-se, da licença de construção. Mas, se o pagamento for feito com o cartão de crédito, a pessoa poderá parcelar a conta com a instituição financeira, enquanto para a Prefeitura ela será considerada quitada. Se o contribuinte paga o débito no cartão, no dia seguinte o Município já recebe o valor, ainda que ele tenha feito de forma parcelada”, pontua Josiane.

“Vamos imaginar o caso de uma pessoa que está vendendo uma casa e tem três anos de IPTU atrasado. O comprador pode exigir que o imposto esteja quitado com o Município antes de finalizar a compra e o vendedor, se não tiver toda a importância para quitar à vista, pode passar parcelado no cartão de crédito. O IPTU passa a ser considerado pago para o Município, o contribuinte consegue a certidão e tem a facilidade de pagar por parcelamento”, acrescenta.

Matéria completa na edição desta terça-feira do Tribuna de Notícias

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