Motoristas de aplicativos podem ser beneficiados com decisão do Governo

Ministério da Economia estuda decreto que regulamenta exigência de inscrição dos profissionais de aplicativos no INSS. Em Criciúma, cerca de 500 pessoas que atuam na área podem ser beneficiados

Foto: Daniel Búrigo/TN
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Marciano Bortolin

Criciúma

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 O Ministério da Economia estuda um decreto que regulamenta a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base. Com isso, o Governo Federal pretende abrir a possibilidade dos motoristas autônomos se inscreverem como microempreendedores individuais (MEI).

Em Criciúma, cerca de 500 profissionais que trabalham para aplicativos de transporte de pessoas seriam beneficiadas pela medida, já que, no sistema atual, contribuem mensalmente com 20% do salário mínimo, ou seja, R$ 199,60. Como microempreendedor, este valor baixaria para R$ 54,90 por mês.

O presidente da Associação de Motoristas Particulares e por Aplicativos do Sul Catarinense (Ampasc), Robson Cechinel, salienta que, atualmente, os motoristas de aplicativo trabalham em regime quase informal. “Se tornando MEI, o motorista, além de contribuir com valor menor para o INSS, terá benefícios como licença paternidade/maternidade, auxílio doença e aposentadoria, seja por invalidez, por idade ou por tempo de serviço”, comenta.

Neste caso, os profissionais receberão um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Adesão dos profissionais

Sobre a adesão, Cechinel diz que depende de cada motorista. “No meu caso, eu não considero um custo mensal, mas um investimento, pois, ao se tornar MEI, o motorista conta com todos os benefícios. Por exemplo, se o motorista sofrer um acidente, ficando sem condições de trabalhar, receberá auxílio doença”, cita.

Apenas o seguro-desemprego está fora da lista de benefícios porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.

Crescimento de motoristas e usuários

A demanda, tanto de motoristas como de passageiros, vêm crescendo na Região Sul, em muitos casos, aponta Cechinel, porque as pessoas buscam transporte de qualidade, rápido e com preço acessível. “Além disso, estar disponível nas 24 horas do dia atrai principalmente o público jovem. Hoje, os pais não precisam mais levar os filhos à escola, ao cinema com amigos ou buscá-los ao final de um evento, porque existe o transporte por aplicativos. É comum transportarmos jovens para faculdades, shoppings, festas e bailes”, cita.

Preço dos combustíveis

Outro motivo que leva ao uso do serviço, fala o presidente da associação, são os constantes aumentos dos preços dos combustíveis. “Isso, aliado às demais despesas de manutenção de um veículo, bem como pagamento de impostos, taxas e seguros, faz com que pessoas que pouco utilizam seus veículos venham a se desfazer dos mesmos, aplicando o valor arrecadado com a venda. A solução para os deslocamentos destas pessoas são os aplicativos de transporte e passageiros, sem se preocupar, inclusive, com custos de estacionamento”, finaliza.

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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