Criciúma: Adiada votação sobre liberdade de horário do comércio

Discussão no Legislativo sobre funcionamento do comércio, indústria e prestadores de serviço é transferida para segunda-feira, 1º, a pedido do Sindicato dos Comerciários

Imagem ilustrativa | Foto: Lucas Colombo/Arquivo/DN
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Criciúma

Os empresários e trabalhadores dos setores comerciais e industriais de Criciúma terão de esperar até a próxima segunda-feira para obterem uma resposta sobre a liberação do horário de funcionamento dos estabelecimentos do município. A segunda discussão e votação do Projeto de Lei PLC-EXE nº 1/2019, que aborda o assunto, foi adiada para a próxima sessão ordinária, que ocorre no dia 1º de abril.

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Conforme o vereador Aldinei Potelecki (PRB), líder de Governo no Legislativo, a decisão foi tomada após uma solicitação de representantes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Criciúma e Região. “Eles estiveram na Câmara de Vereadores e pediram para que, se fosse possível, adiar a segunda votação, porque eles acabaram não participando dessa discussão com o sindicato patronal e com a CDL. Então gostariam de conversar com eles para entenderem melhor o projeto”, explica.

O vereador ainda frisa que o projeto está em tramitação no Legislativo desde o dia 6 de fevereiro e que o prazo para votação está praticamente esgotado.

Mudanças que ocorrem na prática

Na prática, o projeto altera o artigo 349 da Lei Complementar nº 287/2018, que estipula o pagamento de uma taxa por parte dos estabelecimentos que desejam funcionar fora do horário normal. Com isso, eles seriam livres para escolher o período em que abririam as portas, desde que respeitada a legislação vigente. A justificativa apresentada pelo Executivo é que essa flexibilização refletirá em benefícios a todos os envolvidos, principalmente no âmbito econômico.

Porém, segundo o representante do Sindicato dos Comerciários, Gelson Gonçalves, há uma preocupação em relação ao tema. “Nós não aceitamos a liberdade geral. É preciso ter um limite, se não daqui a pouco vira bagunça. Então vamos procurar as entidades patronais para conversar sobre o assunto”, pontua Gonçalves.

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Em: Criciúma

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