TRE mantém decisão e cassa mandato da vereadora Angela Mello

Justiça entende que a troca de partido da parlamentar caracteriza-se como infidelidade partidária

Foto: Arquivo
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Por unanimidade (sete votos), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), de Florianópolis, manteve a cassação do mandato da vereadora Ângela Mello (MDB), de Criciúma. Foram sete votos contra o recurso interposto pela defesa da parlamentar. Os embargos de declaração questionavam decisão de novembro de 2018 quando Ângela perdeu o mandato por infidelidade partidária. Ela fora eleita pelo PP e depois mudou de partido.

Os juízes entenderam que não havia motivos para rever a decisão. A Câmara de Vereadores de Criciúma deve ser notificada assim que o acórdão do julgamento desta terça-feira, 29, for publicado, o que deve ocorrer nos próximos dias. A ação de infidelidade partidária é do Partido Progressista (PP). Ainda cabe recurso pela vereadora. Procurada pela reportagem, Angela preferiu não se pronunciar sobre o caso e deixou a cargo do seu advogado as informações sobre a decisão.

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O advogado, Alexandre João Barcelos, que representa a vereadora emedebista, explica que o próximo passo é entrar com um recurso especial com pedido de efeito suspensivo dirigido ao presidente do TRE. “Depois de processado aqui em Florianópolis, vai para Brasília e, caso não obtenha êxito neste recurso, é entrado com outro efeito suspensivo, desta vez, no Tribunal Superior Eleitoral”, explica Barcelos.

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Por: Maíra Rabassa
Em: Florianópolis

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