Orleans recorre contra decisão do Tribunal de Justiça

Atividade é proibida através de lei municipal, no entanto, o TJSC considera essas normas inconstitucionais

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A luta de Orleans para proibir a extração de carvão mineral no município ganhou novos capítulos nessa quarta-feira, 6. Desde o ano 2000, a atividade é proibida através de lei municipal, posição que também está referida na Lei Orgânica, porém o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) diz que essas normas são inconstitucionais. Contrário à exploração, o departamento jurídico da prefeitura entrou com um novo recurso para tentar reverter a posição.

“Nós estamos inconformados com essa decisão do Tribunal de Justiça e encaminhamos para o Supremo Tribunal um recurso para tentar reverter a situação. Desde 2000 está proibido a proibição de exploração de carvão em Orleans, mas depois dessa decisão algumas empresas demonstraram interesse”, explica o prefeito de Orleans, Jorge Koch.

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Enquanto o assunto é discutido na Justiça, não há previsão para o reinício da extração de carvão no município. “Vamos trabalhar juntos para que isso não ocorra, trabalhando com os moradores para continuar preservando a agricultura familiar e o turismo da nossa cidade que pode ser destruído com a mineração”, afirma Koch.

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