Habbeas corpus devolve mandato a João Rodrigues

Ministro Gilmar Mendes, do STF, acata pedido de advogados e pessedista poderá assumir vaga como deputado federal

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, acatou o pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de João Rodrigues (PSD), determinando a sua diplomação e consequente posse no cargo de deputado federal. Com a decisão, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD), de Criciúma, deve deixar o posto e passa a ser o primeiro suplente.

A decisão parcial foi publicada na noite dessa sexta-feira, pois a outra parte do pedido já havia sido acatada dando a liberdade a Rodrigues. O pessedista aguardará a convocação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assumir a vaga. Conforme a assessoria de Rodrigues, ele sempre acreditou que a Justiça fosse feita e, agora aguarda ser chamado para assumir a vaga na Câmara dos Deputados.

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Na última eleição, João Rodrigues obteve 67,9 mil votos, quando tentava o terceiro mandato como deputado federal – ficando à frente de Ricardo Guidi (PSD). Guidi fez 61.830 votos.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes escreveu: “Desta feita, entendo ser cabível e possível a concessão do habeas corpus para afastar inelegibilidade que decorre de condenação criminal e que obsta a assunção de mandato político para o qual o postulante foi reeleito. Por esses motivos, entendo ser o caso de concessão parcial da medida liminar para suspensão da inelegibilidade do paciente, com base no art. 26-C da Lei Complementar 64/90, até que seja finalizado o julgamento das revisões criminais ajuizadas. Ante o exposto, concedo em parte a medida liminar pleiteada, com base no art. 21, V, do RISTF e art. 26-C da Lei Complementar 64/90, para suspender a inelegibilidade do requerente, até decisão ulterior.”

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