Fogo em lixo doméstico é crime

Prática pode levar à prisão e pagamento de multa devido a danos causados ao meio ambiente.

Foto: Arquivo/Tribuna de Notícias
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Lucas Renan Domingos

Criciúma

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Uma prática comum em residências: atear fogo em lixo doméstico. O ato, pode até parecer inofensivo, de tão banal que acabou se tornando. Mas, conforme a Lei Ambiental no Brasil, o gesto pode caracterizar crime, com pena de multa e pode até mesmo levar o responsável à prisão.

Na última quinta-feira, feriado de Corpus Christ, um caso chamou a atenção. Um morador do bairro Mina do Mato, em Criciúma, foi até o terreno de sua casa para queimar lixos. Em um local, ele acumulou todo o resíduo e, de acordo com o Corpo de Bombeiros, após espalhar gasolina em cima do material, ateou fogo.

O ato não só acabou incendiando o lixo, mas também ocasionou uma grande explosão, que causou danos em edificações vizinhas. Vidros de uma empresa próxima chegaram a quebrar, bem como moradores da redondeza sentiram um abalo ocasionado pelo estouro. Os bombeiros chegaram a ir até o local, mas as chamas já haviam sido controladas. Uma parte da residência do homem também foi danificada.

As consequências para quem coloca fogo

O assunto não é brincadeira. Quem alerta para as consequências que podem vir a acontecer é o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Criciúma, Filipe Barchinski. Segundo ele, colocar fogo em lixo doméstico se enquadra como crime na Lei nº 9.605 de 1998, que fala sobre crimes ambientais.

“É um crime de poluição, previsto no Artigo 54 da lei. A pena pode ser de um a cinco anos de reclusão mais multa caso seja intencional, como a maioria dos casos são”, disse o advogado.

Conforme Barchisnki,  a população deve estar atentas aos danos que o fogo no lixo pode ocasionar. “A poluição causam danos para a saúde, para animais e destruição do meio ambiente. As pessoas não têm noção do perigo que esse ato pode causar. Além de poder ir preso, tem esses outros reflexos ainda mais significativos”, comentou.

Outro alerta feito pelo advogado é quanto ao combate de crimes ambientais desse tipo. “As pessoas hoje fazem isso por falta de denúncias e é preciso que haja o registro. Os cidadãos que flagrarem podem registrar um boletim de ocorrência, chamar a fundação de meio ambiente do município e até acionar a Polícia Militar Ambiental, se preciso for”, completou.

“Mas mais do que isso, as pessoas precisam ter consciência que é errado e não façam mais. Às vezes elas não sabem que é um crime e acabam praticando”, completou Barchinski.

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