Criciúma: união para tirar o produtor rural da informalidade

Encontro foi realizado com o objetivo de facilitar a legalização dos produtos e propriedades da agricultura familiar

Foto: Maria Henrique Leandro
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A Gerência de Agricultura e Agronegócio e a Casa do Empreendedor promoveram nesta sexta-feira (15), um encontro com demais órgãos da Administração Municipal e vereadores para debater formas de melhorar as condições de trabalho de produtores rurais de Criciúma. O evento foi realizado no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal e contou com a participação de contadores, representantes da Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Epagri e Fundação do Meio Ambiente (Famcri).

A necessidade do debate surgiu em virtude da dificuldade que alguns agricultores encontram em regularizar seus negócios depois da abertura da Casa do Empreendedor. De acordo com a diretora da Gerência de Agricultura e Agronegócio, Maristela Oenning Borgert Bresciani, o objetivo foi traçar estratégias para tirar o agricultor da informalidade de forma justa e viável. “Muitos não têm CNPJ, não têm conhecimento e não encontram leis que os amparem. Precisamos encontrar formas de agilizar o processo, evitando a burocracia”, salienta a diretora.

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Alguns dos obstáculos enfrentados pelos produtores têm sido o correto cadastramento de empreendimentos rurais, emissão de alvarás sanitários e alvarás de funcionamento. “Nós precisamos transferir aquilo que existe do lado de fora da porteira: possibilidades. Para isso, nós precisamos ensinar mercado, viabilidade, dentre outros. Tudo isso começa com o processo de legalização do negócio. Esse é o primeiro passo”, afirmou o secretário da Fazenda Celito Cardoso.

Ainda de acordo com Maristela, existe a possibilidade da criação de processos administrativos ou até leis para levar a agricultura familiar para a legalidade. “Queremos fazer com que o agricultor, da porteira para fora, possa ter um melhor ganho, melhor atendimento e uma melhor legalização dos produtos da agricultura familiar. Esses profissionais precisam ser tratados com mais carinho, são extremamente importantes para toda a cadeia alimentar. Começamos a buscar esse olhar diferenciado”, finaliza.

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