Criciúma: portadores de doenças graves podem ganhar isenção de IPTU

A Câmara de Vereadores de Criciúma decidirá hoje, em única discussão e votação, a possibilidade de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves.

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A Câmara de Vereadores de Criciúma decidirá hoje, em única discussão e votação, a possibilidade de isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos portadores de doenças graves. A proposição é de autoria do vereador Ademir Honorato (MDB).

“A gente vê pessoas passando por tratamentos de doenças graves e que acabam ficando em situações financeiras difíceis. Muitos realizam jantares, rifas, vários tipos de evento para conseguir se manter. Para pessoas nessas situações, R$ 10, R$50 fazem a diferença e ajudaria muito que eles não precisassem pagar o IPTU”, explica Ademir.

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De acordo com o Projeto de Lei 114/2018, as doenças graves abrangidas pela isenção seriam a neoplasia maligna (câncer), paralisia irreversível e incapacitante, Parkinson e Alzheimer, Esclerose Múltipla (EM) e Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O PL ainda prevê que para ter direito à isenção do IPTU o portador da doença deverá ter sua residência no imóvel e ser proprietário ou locatário ou, ainda, ser dependente ou parente em primeiro grau da pessoa beneficiada.

“A gente sabe que isso não vai resolver o problema das pessoas, mas são R$ 200, R$ 300 que sobram e que fazem a diferença para quem precisa. Muitas dessas pessoas estão recebendo o benefício do INSS, mas geralmente é algo em torno de R$ 1 mil, não se consegue fazer nada com esse dinheiro”, observa o vereador.

 

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