Criciúma: Câmara aprecia projeto que beneficia estudantes de cursos profissionalizantes

No ano passado, a mesma proposta também apresentada por Zairo Casagrande, foi arquivada por ser considerada inconstitucional

- PUBLICIDADE -

Francieli Oliveira
Criciúma

Está na pauta da sessão de hoje, às 17h, da Câmara de Vereadores de Criciúma o projeto de lei de autoria de Zairo Casagrande (PSD) que propõe a redução de 50% na tarifa de ônibus para alunos de ensino profissionalizante. O benefício igualaria as condições dos estudantes do ensino regular. No ano passado, a mesma proposta foi arquivada por ser considerada inconstitucional.

- PUBLICIDADE -

A proposta altera o artigo 27 da Lei nº 3.229, de 29 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Criciúma. “Tal medida visa permitir que os alunos dos cursos de aprendizagem industrial, cursos técnicos e profissionalizantes, com carga igual ou superior a 200 horas-aula, reconhecidos pela Secretaria de Estado da Educação ou pelo Ministério da Educação, tenham o mesmo direito de abatimento nas passagens de ônibus, em relação aos alunos do ensino regular”, cita o vereador na justificativa encaminhada junto ao projeto. “Como exemplo, podemos citar os alunos do Bairro da Juventude, reconhecidamente carentes, que hoje pagam 100% da tarifa, enquanto, muitas vezes, alunos abastados de outras instituições possuem o desconto de 50%”, acrescenta Casagrande.

Outras informações sobre o assunto, nas páginas 6 e 7 do Tribuna de Notícias desta segunda-feira.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O DN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.