Araranguá: sindicalista assume vaga na Câmara

Entre as primeiras ações, Espindula encaminhou na sessão desta segunda-feira, 10, quando tomou posse, pedido de informação ao Paço Municipal, onde questiona as ações da prefeitura visando a criação da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, compromisso firmado pelo prefeito Mariano Mazzuco com o Sindma, durante acordo coletivo da categoria, e transformado no art. 7• da lei 3.628, de 24 de abril deste ano.

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A experiência de anos frente ao Sindma – Sindicato do Servidores Públicos do Município de Araranguá será a ferramenta de trabalho durante as sessões em que Fernando Espindula estará frente à Câmara de Vereadores de Araranguá. Suplente de João Abilio Pereira, ele assume a cadeira do vereador, que está licenciado por problemas de saúde, por 30 dias.

Entre as primeiras ações, Espindula encaminhou na sessão desta segunda-feira, 10, quando tomou posse, pedido de informação ao Paço Municipal, onde questiona as ações da prefeitura visando a criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, compromisso firmado pelo prefeito Mariano Mazzuco com o Sindma, durante acordo coletivo da categoria, e transformado no art. 7• da lei 3.628, de 24 de abril deste ano.

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Espindula explica que a aplicação da lei por parte da prefeitura é fundamental para garantir a segurança dos funcionários do município, que segundo ele, não recebem todos os equipamentos adequados para cada função. O resultado é uma série de acidentes registrados, alguns com pouca gravidade, e outros fatais, como a morte por choque elétrico do funcionário Joaquim da Silva Jesuíno, 46, o Passarinho, em abril deste ano.

Para Fernando, a criação da CIPA é essencial para evitar fatalidades como essa, já que além de fiscalizar os equipamentos utilizados pelos funcionários, a comissão também seria responsável pela realização de palestras educativas sobre a importância do uso dos equipamentos de segurança: “Num cenário como o Brasil que vemos hoje, onde os direitos dos trabalhadores vem sendo sucessivamente retirados, é importante garantir a segurança do uso de equipamentos adequados a todos os profissionais de nosso município”, diz.

Além do pedido de informação, o vereador em exercício também apresentou o Pedido de Informação 279/2019, aprovado por unanimidade, que pede esclarecimentos da prefeitura com relação a dois pontos da mesma lei: o art. 17, onde a prefeitura se compromete a fazer um estudo para regulamentar em lei a garantia das oficinas pedagógicas e lotação dos profissionais da educação nas unidades escolares, e a regulamentação da hora-atividade dos professores da educação pública municipal.

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