Lei reserva 10% do IPVA para conservação das rodovias

Baseado nos números de 2016, apenas os 10% da parte que compete ao Governo do Estado arrecada mais de R$ 75 milhões

Foto: Marciano Bortolin/ DN
- PUBLICIDADE -

Florianópolis

Já está em vigor no Estado a Lei nº 17.378, que acresce mais um parágrafo à Lei nº 7.543, de 1988, que “institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências”. O parágrafo estipula que, do produto da arrecadação do IPVA pertencente ao Estado, 10% será destinado para a manutenção e conservação da malha viária estadual, estabelecidos anualmente na Lei Orçamentária.
O deputado estadual Valdir Cobalchini (PMDB) acredita que a lei foi a mais importante que conseguiu aprovar no ano passado. “Apresentei diversos projetos de lei, mas entendo que esse vem resolver um problema crônico enfrentado pelos catarinenses, que é a manutenção das rodovias. Com esse dinheiro carimbado para a manutenção de rodovias, o secretário de Infraestrutura saberá que possui um recurso no orçamento para trabalhar”, comenta.

- PUBLICIDADE -

Com base nos números de 2016, seriam R$ 75 milhões

Baseado nos números de 2016, apenas os 10% da parte que compete ao Governo do Estado arrecada mais de R$ 75 milhões. “O IPVA deveria ser todo aplicado na manutenção de rodovias, mas sabemos que não é isso que acontece. Ele acaba caindo no caixa geral do Governo do Estado e gasto em outros setores. Esses 10% parece pouco, mas somados aos recursos da CIDE, o imposto dos combustíveis, já é possível começar um bom fundo para cuidar de nossas rodovias e não deixar chegar como chegaram algumas por pura falta de orçamento”, acrescenta o deputado.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O DN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.