Saúde da Amrec receberá injeção de mais de R$ 5 milhões

Valor é referente a acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Governo do Estado

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Marciano Bortolin

Criciúma

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Somados, os 12 municípios da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), receberão mais de R$ 5 milhões através do acordo judicial entre o Ministério Público de Santa Catarina e o Governo do Estado de Santa Catarina acerca da dívida da saúde referente a seis ações judiciais.

O acordo ocorreu em audiência no Tribunal de Justiça na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis, conduzida pelo Juiz Jefferson Zanini. Na ocasião, foi acordado que o Estado deve começar a pagar a dívida de R$ 81 milhões a partir do próximo ano, dividida em 35 parcelas mensais, sendo a primeira em março de 2019 com prazo até 15 de abril. A falta de pagamento acarretará em sequestro do valor necessário para o repasse aos municípios.

A cidade da Amrec que receberá o maior valor é Criciúma, que ao final das 35 parcelas, acumulará R$ 1.687.676,61, seguido de Içara com R$ 748.805,84. Treviso, o menor município da região é também quem obterá o valor mais baixo: R$ 96.289,34.

A solução para a dívida passou a ser buscada pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) em 2015, quando procurou auxílio do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já que os atrasos iniciaram ainda no segundo semestre de 2014. Após inúmeros cronogramas de pagamentos frustrados foram ajuizadas ações civis públicas pelo MPSC visando o pagamento da dívida. Destas ações, seis foram objetos de acordo no dia 22 de novembro.

Valor total a ser recebido pelos municípios da Amrec:

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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