Projeto de lei pode tornar mais rígida a venda de produtos orgânicos

Procon de Criciúma afirma que a fiscalização nos supermercados da região já é uma ação constante

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A venda de produtos orgânicos em supermercados poderá ganhar regras mais rígidas. Um projeto de Lei, que discute o assunto, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados em junho, e atualmente, está na Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania. Após a análise do colegiado, seguirá para o plenário da Câmara.

Segundo o autor, deputado Edinho Bez (MDB), o texto pretende coibir a prática desonesta da comercialização de mercadorias comuns como se fossem orgânicas. Pelo projeto, a comercialização de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pela agricultura familiar que, obrigatoriamente, deverá integrar uma organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

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O coordenador do Procon de Criciúma, Gustavo Colle, explica que esse tipo de fiscalização já é realizada pelo órgão nos supermercados da região. “Nesses casos, verificamos os rótulos dos produtos e verificamos se todos os ingredientes condizem com a realidade. É uma prática constante do Procon”, enfatiza.

Os supermercados de Criciúma também estão atentos às possíveis mudanças. Para o vice-presidente da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) da região Sul, Nazareno Alves Dornelles, a medida é um retrocesso e na sexta-feira, 6, uma reunião com os associados irá discutir o assunto. “Vamos compreender melhor e analisar a intenção dessa Lei, se está dentro das normas do varejo. Caso seja necessário, iremos procurar um contraponto para tentar reverter essa situação”, afirma.

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