Urussanga: vereadores aprovam projeto de lei da escolaridade

Com a aprovação, o prefeito pode realizar contratação, para cargos comissionados, de funcionários com ensino fundamental incompleto

Foto: Divulgação
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Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 15, da Câmara de Vereadores de Urussanga, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, PE nº 03/2018, que altera dispositivo da Lei nº 2.777 de 2016, e que permite ao Prefeito Municipal a contratação, para cargos comissionados, de funcionários com ensino fundamental incompleto, desde que comprovem matrícula, e apresentem regularmente atestado de frequência em instituição de ensino.

O Projeto foi aprovado por cinco votos favoráveis e quatro contrários, sendo o voto de desempate do Presidente do Legislativo Odivaldo Bonetti (PP). Foram contrários a aprovação do PE nº 03/2018 os vereadores Vanderlei Marcírio (MDB), Elson Roberto Ramos (MDB), Vanir Zuleima Mazzuco Cacciatori (MDB) e Jair Nandi (PSD). Votaram pela aprovação projeto, os vereadores Braz Cizeski (PDT), Gilson Casagrande (PP), José Carlos José (PP), Odivaldo Bonetti (PP) e Marcos Roberto Silveira (PT).

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Elson Roberto Ramos, que foi contra salientou que os cargos atingidos pela alteração da Lei são de chefia e que a redução de escolaridade é injusta por permitir que os Diretores, tenham menor escolaridade do que seus subalternos que executam os trabalhos.

Marcos Roberto Silveira registrou que a discussão do Projeto de Lei foi levada ao Diretório do Partido dos Trabalhadores e os membros sugeriram, como condição para aprovação, que o Poder Executivo Municipal fizesse uma emenda na Lei, exigindo que o candidato à vaga, esteja matriculado e que apresente regularmente atestado de frequência no ensino fundamental.

O Vereador Jair Nandi (PSD) se manifestou contrário ao Projeto e destacou que a Lei foi criada para beneficiar pessoas previamente determinadas pela Administração Municipal, sendo isso ilegal e a aprovação contrariaria os seus princípios de moralidade.

Gilson Casagrande (PP) reiterou o direito do Prefeito Municipal em ter uma abrangência maior nas opções de escolhas de funcionários comissionados e garantiu que caso eles não executem as funções com competência serão substituídos.

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