Orleans: ex-secretária de Saúde é condenada por peculato

Os crimes contra a administração pública foram investigados em 2014 pela Operação Colina Limpa. Dois servidorfes e seis empresários também foram condenados

Foto: Divulgação/Prefeitura de Orleans
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Orleans

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve a condenação da ex-Secretária de Saúde de Orleans e de dois servidores públicos pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa, apurados pela Operação Colina Limpa, em 2014. Seis empresários, que contribuíram para as fraudes contra a administração pública também foram condenados por peculato.

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A denúncia apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Orleans relata que, nos anos de 2013 e 2014, a então Secretária, com auxílio do Secretário Adjunto, e do contador da Secretaria de Saúde,  atestava o recebimento de produtos não entregues e serviços não prestados.

Os valores pagos a mais eram posteriormente devolvidos pelos empresários para proveito do grupo criminoso em prejuízo ao erário. Seis empresários que contribuíram para as fraudes foram condenados por peculato.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, a ex-secretária e o ex-contador foram condenados pelo Juízo da Comarca de Orleans a cinco anos e seis meses de reclusão, já o ex-secretário-adjunto recebeu a pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, todos em regime inicial semiaberto.

Já os empresários foram condenados a penas de reclusão em regime aberto, substituídas por penas restritivas de direito. A decisão é passível de recurso.

Operação Colina Limpa

Esta foi a segunda condenação resultante da Operação Colina Limpa, desenvolvida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no município de Orleans em 2014. Como resultado da Operação, 33 pessoas foram denunciadas em cinco ações penais, nas quais foi identificado o desvio de aproximadamente R$ 480 mil dos cofres públicos municipais.

Em outra ação penal, quatro réus ¿ dois ex-Secretários Municipais e dois empresários ¿ também foram condenados por peculato, que é a apropriação ou desvio do dinheiro público, de forma indevida, por funcionário público em seu benefício ou de outrem. Outras três ações ainda aguardam sentença.

A operação Colina Limpa apurou crimes cometidos contra a administração pública, fraudes em licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, formação de quadrilha, dentre outros, envolvendo Secretários Municipais, funcionários públicos, empresários e prestadores de serviço da região. As investigações iniciaram 11 meses antes pela Promotoria da Comarca a partir de uma série de denúncias. O nome da operação é uma referência a Orleans, conhecida como a Cidade das Colinas.

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