MPF pede abertura de inquérito contra Paulo Bauer no STF

O senador é acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Senador Paulo Bauer (PSDB-SC). (Foto: Divulgação/DN)
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Requerimento da Procuradoria Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito contra o senador Paulo Bauer, do PSDB, por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O pedido  é consequência da delação premiada do ex-diretor institucional da Hypermarcas, Nelson José de Melo, de que o parlamentar catarinense teria recebido recursos para a campanha  “para aprovar emenda a Constituição que instituiria imunidade de impostos sobre medicamentos”.

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O relator da matéria no STF é o ministro Edison Fachin.

De acordo com o pedido do Ministério Público Federal, o grupo Hypermarcas celebrou vários contratos ficticios com empresas, sem a prestação de serviços, como meio de pagamento ao senador Paulo Bauer em 2013, 2014 e 2015.

A Procuradoria requer também a abertura de inquerito contra o ex-assessor de  gabinete de Bauer, Marco Antônio Moser.

A advogado do senador José Eduardo Alckmin emitiu uma nota oficial como manifestação:

“Na qualidade de advogado do Senador Paulo Bauer, perante o Poder Judiciário, tenho a esclarecer: 1 – A Procuradoria Geral da República considerou necessários maiores esclarecimentos a respeito de delação premiada em que foram feitas afirmações contra o Senador;

2 – O delator mencionou o nome do Senador como tendo sido beneficiado com recursos da empresa, através de pagamentos por ela realizados pela prestação de serviços contratados e não executados;

3 – O Supremo Tribunal Federal recebeu da PGR solicitação para dar seguimento aos procedimentos mediante a abertura de inquérito judicial, especificando os fatos a serem investigados;

4 – Em razão de a denúncia em questão NÃO TER nenhuma relação com fatos investigados no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Ministro manifestou-se no processo, informando que a denúncia deveria ser analisada isoladamente e, neste caso poderia caber a outro Ministro a incumbência de autorizar ou não o procedimento requerido pela PGR;

5 – O procedimento constitue-se em MERO EPISÓDIO PROCESSUAL que não afeta, altera ou acrescenta fatos novos aos já conhecidos e mencionados pelo delator;

6 – O Senador Paulo Bauer aguarda a oportunidade legal para manifestar-se perante o Judiciário, certo de que terá sua inocência reconhecida em razão da inexistência dos fatos mencionados pelo delator e da consequente falta de comprovação dos mesmos.

Brasília (DF), 15 de maio de 2018.

Dr JOSÉ EDUARDO ALCKMIN OAB/DF 2977.”

Fonte: Moacir Pereira – NSC Total

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