Governo do Estado reduz alíquota do ICMS de 17 para 12%

Medida é comemorada por empresários da região que terão produtos com maior competitividade em Santa Catarina

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Matheus Reis

Criciúma

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A indústria catarinense ganha um novo estímulo para vender seus produtos dentro do próprio Estado. Uma Medida Provisória (MP) foi assinada, na quarta-feira, pelo governador Eduardo Pinho Moreira e diminui a alíquota do ICMS de 17% para 12% para indústrias e atacadistas. A MP foi divulgada ontem no Diário Oficial e altera o artigo 19 da Lei 10.297, de 26 de dezembro de 1996.

Segundo Moreira, o Governo está adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense. “Desta forma vamos fortalecer nossa base, estimular a competitividade e gerar mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor”, explica o governador.Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo.

Mais informações na página 17, desta sexta-feira, 13, no Diário de Notícias.

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