Ex-vereador de Morro da Fumaça é acusado de improbidade administrativa

Renatto Zaccaron responde ação civil pública por contratar empresa para obras na Câmara sem processo licitatório

Foto: Reprodução
- PUBLICIDADE -

Matheus Reis

Morro da Fumaça

- PUBLICIDADE -

Está marcada para o dia 8 de agosto a audiência de instrução e julgamento do ex-vereador de Morro da Fumaça Renato Zaccaron (MDB), na Comarca de Urussanga. O político, que também concorreu a vice-prefeito nas eleições de 2016, é acusado de improbidade administrativa por realizar obras na Câmara de Vereadores, enquanto presidente da Casa em 2014, sem processo licitatório. O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, abriu inquérito civil para investigar os atos ainda em 2016. Contudo, pelo fato do ex-vereador não apresentar provas condizentes na manifestação, foi instaurada uma ação civil pública pelo MP.

O MP constatou durante as investigações que Zaccaron realizou reformas na Câmara de Vereadores e contratou uma empresa para mais de uma atividade e com prestação de serviços muito parecidos em datas diferentes, dentro do mesmo ano e de forma parcelada, o que a promotora Claudine Vidal de Negreiros da Silva, que assina a petição inicial de 2016, considerou proposital para não exceder a limitação da contratação direta sem licitações, que é de até R$ 8 mil e querendo favorecer a empresa contratada. Além disso, os dois primeiros serviços foram, conforme o Ministério Público, acordados de uma vez só.

A licitação é necessária conforme foi regulamentado pela Lei n. 8.666/93, que instituiu normas para licitações e contratos da administração pública. De acordo com a norma do artigo 3º da norma, “a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da igualdade”. Desta forma, é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração.

O que diz o réu

Somando as três contratações, a Câmara de Vereadores desembolsou R$ 19,1 mil. Valor este que, segundo Zaccaron, não foi superfaturado. De acordo com o ex-vereador, ele não agiu de ma-fé. “A lei é diz que em obras até R$ 8 mil não é necessário licitação. As três juntas somaram mais de R$ 19 mil, mas em foram em momentos diferentes”, alega. Conforme Zaccaron, primeiro foi a reforma no telhado, necessário após uma forte chuva no município, depois  pintura e depois a reforma nos móveis da Casa Legislativa que, segundo ele eram da década de 70. “O próprio MP coloca no laudo que não houve superfaturamento e que as obras foram realizadas. Não houve intenção nenhuma”, acrescenta.

O político antecipa que, caso o parecer do juiz responsável pelo processo Roque Lopedote, seja desfavorável ele recorrerá. “Tenho confiança que a decisão será favorável que não fiz nada de errado”, garante Zaccaron. Algumas das testemunhas arroladas pela defesa

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O DN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.