Com o fim do mandato, confira quais promessas Temer cumpriu ou não

A análise foi feita com base no documento 'Uma ponte para o futuro', em pronunciamento após o afastamento da presidente Dilma Roussef (PT), no discurso de posse, e ainda em uma entrevista ao Fantástico

Foto: Beto Barata/PR/Fotos Públicas
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O presidente Michel Temer (MDB), que deixa o Planalto nesta segunda-feira, 31, fez promessas específicas no documento ‘Uma ponte para o futuro’, em pronunciamento após o afastamento da presidente Dilma Roussef (PT), no discurso de posse, e ainda em uma entrevista ao Fantástico.

O portal G1 resumiu quais delas foram ou não cumpridas ou ainda realizadas em partes.

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Das 20 principais promessas, 10 não foram cumpridas, três foram cumpridas em partes e 7 foram realizadas.

Confira o resumo:

Cumpriu
Criar lei que estabeleça regras para recrutamento de dirigentes de estatais

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

A ideia é promover uma legislação para garantir o melhor nível possível de governança corporativa às empresas estatais e às agências reguladoras, com regras estritas para o recrutamento de seus dirigentes e para a sua responsabilização perante a sociedade e as instituições.

Cumpriu
Eliminar de 4 mil a 5 mil cargos comissionados

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

Temer afirmou que irá fazer cortes. ‘Eu penso entre 4 a 5 mil cargos comissionados, isso significa redução de despesas, nós vamos conseguir atingir.’

Cumpriu
Não se candidatar à reeleição

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

‘Não é a minha intenção, e é a minha negativa. Eu estou negando a possibilidade de uma eventual reeleição’, afirmou Temer.

Em parte
Demitir ministros que cometerem irregularidade

Promessa feita em entrevista ao Fantástico, em maio de 2016.

‘Se um ou outro ministro não proceder adequadamente, fiz até este alerta na reunião do ministério, é claro que ele estará fora da equipe ministerial (…) Se houver um equívoco ou equívocos administrativos e, no particular, se houver irregularidades administrativas, eu demito o ministro’, afirmou Temer.

Cumpriu
Retornar ao regime anterior de concessões na área de petróleo

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

O objetivo é que haja o retorno ao regime anterior de concessões na área de petróleo, dando-se à Petrobras o direito de preferência.

Não cumpriu
Reduzir o desemprego

Promessa feita em seu primeiro pronunciamento, em maio de 2016.

Temer disse em seu primeiro pronunciamento que o maior objetivo do governo é ‘reduzir o desemprego’.

Não cumpriu
Reformar a Previdência Social

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

Temer disse: ‘Sem reforma, em poucos anos o governo não terá como pagar aos aposentados. O nosso objetivo é garantir um sistema de aposentadorias pagas em dia, sem calotes, sem truques. Um sistema que proteja os idosos, sem punir os mais jovens’.

Não cumpriu
Introduzir uma idade mínima para a aposentadoria

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres, com previsão de nova escalada futura dependendo dos dados demográficos.

Não cumpriu
Acabar com as vinculações constitucionais

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Acabar com as vinculações constitucionais estabelecidas, como no caso dos gastos com saúde e com educação.

Não cumpriu
Acabar com todas as indexações no Orçamento

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

O projeto é que no novo orçamento haja o fim de todas as indexações, ‘seja para salários, benefícios previdenciários e tudo o mais’.

Não cumpriu
Criar a Autoridade Orçamentária

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Criar uma instituição que articule e integre o poder Executivo e o Legislativo, uma espécie de Autoridade Orçamentária, com competência para avaliar os programas públicos, acompanhar e analisar as variáveis que afetam as receitas e despesas, bem como acompanhar a ordem constitucional.

Não cumpriu
Fazer a economia crescer de 3,5% a 4% ao ano

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

O propósito é criar as condições para o crescimento sustentado da economia brasileira, a uma taxa média de no mínimo 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima década.

Não cumpriu
Fazer a renda per capita crescer cerca de 2,5% ao ano

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Recuperar a capacidade de crescer a uma taxa próxima do nível histórico do século 20, de 2,5% ao ano per capita, é um imperativo.

Não cumpriu
Reduzir o número de impostos e unificar a legislação do ICMS

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Realizar um vasto esforço de simplificação, reduzindo o número de impostos e unificando a legislação do ICMS, com a transferência da cobrança para o estado de destino; desoneração das exportações e dos investimentos.

Não cumpriu
Reduzir o endividamento público

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Construir uma trajetória de equilíbrio fiscal duradouro, com superávit operacional e a redução progressiva do endividamento público.

Cumpriu
Transformar o equilíbrio fiscal um princípio constitucional

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Propor que o equilíbrio fiscal de longo prazo seja um dos princípios constitucionais que devem obrigar a administração pública, aprovando-se uma lei complementar de responsabilidade orçamentária em termos que tornem possível à adaptação a circunstâncias excepcionais.

Em parte
Alcançar a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação de 4,5%

Promessa feita no documento ‘Uma ponte para o futuro’.

Alcançar, em no máximo 3 anos, a estabilidade da relação dívida/PIB e uma taxa de inflação no centro da meta de 4,5%, que juntos propiciarão juros básicos reais em linha com uma média internacional de países relevantes.

Cumpriu
Modernizar a legislação trabalhista

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

Prometeu fazer a reforma trabalhista. ‘A livre negociação é um avanço nessas relações’, disse.

Em parte
Concluir mais de 1.500 obras federais inacabadas

Promessa feita no discurso de posse, em agosto de 2016.

‘Decidimos concluir mais de 1.500 obras federais que se encontram inacabadas’, afirmou Temer.

Cumpriu
Manter os programas sociais

Promessa feita em seu primeiro pronunciamento, em maio de 2016.

Em seu primeiro pronunciamento, Temer disse que vai manter os programas sociais. ‘O Bolsa Família, o Pronatec, o Fies, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida, entre outros, são projetos que deram certo.’

Todas as informações sobre os cumprimentos ou não podem ser acessadas no G1

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