Cobrança de taxa de lixo em Criciúma deve mudar até final de setembro

Projeto de Lei do Executivo prevê modificação na cobrança, que não virá mais junto do IPTU, e passa para a conta da Casan

Foto: Lucas Colombo/DN
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Matheus Reis

Criciúma

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Até o final de setembro, para cumprir a noventena que proíbe qualquer mudança em lei tributária que aumente ou majore tributos depois deste prazo, a prefeitura de Criciúma quer terminar todos os trâmites, aprovar e sancionar o Projeto de Lei do Executivo (PLE) que trata da mudança da cobrança da taxa de lixo do município. A arrecadação, que atualmente vem no mesmo carnê do IPTU, passará, se aprovada pelos vereadores, a ser cobrada junto da conta da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Fase final

O projeto está em fase e final e não há previsão para que ele seja protocolado na Câmara de Vereadores, no entanto, o fiscal de Rendas e Tributos da prefeitura de Criciúma Luiz Fernando Cascaes antecipa que o PLE pode aumentar a arrecadação pela taxa em R$ 4 milhões. De acordo com Cascaes, em 2017 a taxa de inadimplência do pagamento chegou a 21%, enquanto a taxa histórica de inadimplência da Casan é de apenas 3%. “Hoje a prefeitura consegue bancar os custos com a coleta, no entanto, estamos em vésperas de revisão contratual e sabemos que o valor arrecadado não será mais suficiente para pagá-la. Esta foi a forma que encontramos: melhorar a cobrança sem aumentar o valor da taxa”, explica Cascaes.

Mudanças no cálculo da taxa

Hoje, quatro situações influenciam no valor médio da taxa de lixo: a frequência que ela é feita, o zoneamento fiscal do local, o porte da edificação e o uso do imóvel, que pode ser residencial, comercial ou industrial. Com a mudança para Casan, ocorrerão algumas mudanças. A primeira delas diz respeito a como será avaliado o porte de casa. Segundo Cascaes, é injusto medir a taxa de acordo com o tamanho da casa tendo em vista que se tornou comum encontrar residências grandes onde moram um casal e casas pequenas com uma família de quatro filhos. “A forma que encontramos de medir isto é pelo consumo de água. Em tese, quem consome mais água, produz mais lixo” esclarece.

Zoneamento

A segunda mudança faz alusão ao zoneamento da casa. O fiscal enfatiza que também é injusto cobrar valores mais altos para residência em áreas mais “centralizadas” se ali é um bairro de grande vulnerabilidade social. “Separamos a cidade em sete faixas, que levam em conta como vivem os moradores desta localidade. Estes fatores influenciarão, então, na taxa pela Casan”, reitera Cascaes.

Outra alteração refere-se à forma de pagamento. Cobrada pela Casan o munícipe pode pagá-la em até 12 vezes. Conforme Cascaes, na maioria dos casos hoje ela pode ser parcelada apenas em até duas ou três vezes.

Leia mais na página 04 do Jornal Diário de Notícias desta terça-feira, 15

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