Projeto prevê taxa de juros visível em faturas de cartões

O relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), considerou que a proposta deverá dar mais transparência às taxas cobradas pelas operadoras

O relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), atuou como substituto de Romero Jucá (PMDB-RR). (Foto: Divulgação/DN)
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Brasília

As taxas de juros mensais e anuais cobradas pelas operadoras de cartão de crédito deverão passar a ser exibidas em local mais visível na fatura, ao lado do campo onde está impresso o valor mínimo para pagamento. É o que estabelece projeto de lei (PLS 422/2015) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira, 12.

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A matéria seguirá agora para votação na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A proposta, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), modifica o Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8078/1990). Para Ciro, a falta de clareza na exposição das taxas leva muitos consumidores a pensar que o pagamento mínimo está livre de juros.

O relator, senador Dalirio Beber (PSDB-SC), que atuou como substituto de Romero Jucá (PMDB-RR), considerou que a proposta deverá dar mais transparência às taxas de juros cobradas pelas operadoras de cartão de crédito, com claro benefício aos consumidores.

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