Prefeitura de Criciúma prepara ações na Justiça caso greve inicie dia 5

Servidores públicos municipais de Criciúma se reuniram em assembleia às 16h30min e decidiram por paralisação por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira

Foto: Lucas Colombo/Especial/DN
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Bruna Borges

Criciúma

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O governo de Criciúma prepara ações na Justiça caso os servidores municipais efetivem o que foi decidido na tarde desta segunda-feira, 29, em assembleia: início da greve a partir da zero hora da próxima segunda-feira, dia 5.

Segundo o prefeito Clésio Salvaro (PSDB), serão duas ações judicializando o dissídio: uma validando os direitos oferecidos pelo governo conforme a legislação, e outra para garantir que os servidores que desejam trabalhar não sejam impedidos. “Esperamos que não seja necessário ir à Justiça. Estamos sempre prontos a conversar. O diálogo é o melhor caminho”, ressaltou Salvaro, dizendo que até agora não foi possível um acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp) por que “o governo não vai oferecer o que não pode cumprir”. “Os recursos dos impostos dos cidadãos não são apenas para manter os servidores. Se concordássemos com o que o sindicato está pedindo, seria um impacto de R$ 35 milhões ao ano aos cofres da Prefeitura, dinheiro que faltaria para as outras áreas”, complementou.

Conversa não acontece

Durante a assembleia, a presidente do Siserp, Jucelia Vargas de Jesus, comentou que o secretário municipal da Fazenda, Robson Gotuzzo, chegou a entrar em contato para uma reunião nesta segunda-feira, o que não se consolidou. “Voltei a ligar para o secretário, perguntando onde seria a reunião. Ele falou que não teria, porque o prefeito não iria negociar com a gente parado”, criticou Jucelia.

Conforme Gotuzzo, a nova tentativa de acordo não aconteceu por que o sindicato impediu que os servidores que queriam trabalhar, trabalhassem. “Isso não é democracia”, frisou.

Até segunda-feira, 5, o sindicato e os servidores apoiadores da greve farão um trabalho de conscientização da população, envolvendo as escolas e trabalhadores da Saúde. A reclamação é de que direitos estão sendo retirados, como abono de férias, abono de Natal e pós-graduação reduzida.

NOTA OFICIAL

GOVERNO DE CRICIÚMA

Criciúma, 29 de maio de 2017.

 

O Governo Municipal de Criciúma tem trabalhado muito na busca do equilíbrio das contas públicas sem comprometer o bem-estar dos funcionários e nem a prestação dos serviços públicos à população. Todas as decisões na reorganização da gestão municipal têm sido pautadas pela responsabilidade de garantir a continuidade dos serviços prestados, bem como, manter em dia o compromisso com os funcionários. Desta forma, a Prefeitura Municipal de Criciúma tem atendido as reivindicações dos servidores dentro das possibilidades que garantam manter as obrigações em dia. Nenhum direito será retirado do servidor. Muito pelo contrário, serão todos respeitados. Entre itens e subitens, da proposta apresentada pelo Sindicato dos Servidores Municipais, são mais de 120 pontos elencados para discussão do acordo coletivo. A maioria já previstos em normas. Atender os benefícios pleiteados vai impactar em mais de R$ 35 milhões ao ano. Em quatro anos serão R$ 150 milhões a mais de despesas aos cofres públicos. O Governo Municipal tem demonstrado ampla transparência em suas despesas e receitas na busca do entendimento. O momento econômico exige responsabilidade da gestão pública. A Prefeitura informa que pretende manter o atendimento normal a toda a população com a garantia do direito de ir vir de qualquer cidadão. Assumimos o compromisso de diálogo e atenção especial à causa, renovando sempre nossa estima e respeito aos Servidores Municipais.

Diante disso, viemos através desta nota externar os seguintes esclarecimentos referentes aos principais itens do pacote de medidas:

01 – REAJUSTE SALARIAL (concedido)

A remuneração dos servidores públicos do Município de Criciúma (inclusive o Valor de Referência de Vencimento – VRV) será reajustada, com base em 100% (cem por cento) da inflação acumulada, considerando-se esta como a variação percentual acumulada do INPC, de 4,57%, no referido período.

No quadro do magistério, a remuneração do servidor municipal, será reajustada em 7,64%, referente ao reajuste do Piso Nacional do Magistério medido em janeiro de 2017, um ganho de 3% a mais que os demais servidores do poder público de Criciúma.

O Sindicato quer o aumento em 8,3 %, o que representa um aumento de R$ 6 milhões ao ano.

02 – LICENÇA MATERNIDADE (mantido)

A licença maternidade será de 180 dias consecutivos (6 meses), conforme solicitação do sindicato.

03 – BOLSA – GRADUAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO (mantido)

Aos servidores, será disponibilizado bolsa-graduação, limitado a uma bolsa por servidor, ao não detentor de graduação superior, em área afim, conforme critérios abaixo citados. O benefício será concedido conforme solicitação dos servidores, na seguinte proporção:

  • 80 % para aqueles que laborarem por 30h e/ou 40h semanais;
  • 40 % para os demais que tiverem carga horária inferior.

04 – BOLSA PÓS-GRADUAÇÃO (mantido)

Será concedida bolsa de pós-graduação, aos servidores, na seguinte proporção:

  • 50% para aqueles que laborarem 30h e/ou 40h semanais e
  • 25% para os demais que tiverem carga horária inferior.

05 – 1/3 DE FÉRIAS (mantido)

O 1/3 constitucional de férias será pago.

A reivindicação do sindicato são mais DOIS ABONOS. Um ABONO DE FÉRIAS para os trabalhadores em atividade e um ABONO DE NATAL para os aposentados. Provocaria um impacto aos cofres públicos de R$2,5 milhões ao ano ou R$ 10 milhões no mandato de 2017 – 2020.

06 – CUPOM ALIMENTAÇÃO / REFEIÇÕES (mantido)

Ao servidor público em atividade será mantido o vale alimentação, com aumento pelo INPC de 4,57%, levando-se em consideração a carga horária conforme a seguir:

  • R$ 138,03 para jornadas trabalho de 30h e 40h semanais;
  • R$ 69,02 para jornadas de trabalho de 10h e 20h semanais.

O sindicato reivindica R$ 440 por mês por servidor de cupom alimentação. Provocaria um impacto em mais de R$ 1,1 milhão ao mês, aos cofres do município. Um total de mais de R$ 13,2 milhões ao ano ou R$ 52,8 milhões no mandato de 2017-2020.

07 – ASSISTÊNCIA MÉDICA EXCLUSIVA PARA O SINDICATO (sem acordo)

De acordo com o que foi pedido pelo Sindicato, o Município de Criciúma deveria continuar arcando com as despesas de material e de 10 profissionais da saúde, referentes à assistência médica e odontológica, com EXCLUSIVIDADE aos servidores FILIADOS AO SINDICATO, conforme solicitação abaixo:

  • Um médico clínico geral 3(três) vezes por semana;
  • Um pediatra, duas vezes por semana;
  • Um ginecologista, duas vezes por semana;
  • Três Dentistas diariamente;
  • Dois atendentes de Odontologia;
  • Uma Enfermeira diariamente;
  • Um oftalmologista.

Esses profissionais, representam um custo de R$ 1,2 milhões ao ano.

08 – INDENIZAÇÕES DA LICENÇA-PRÊMIO (Concedido)

A Licença prêmio indenizada em 2/3.

Exclusivo para o município de Criciúma, sendo que o Estado e a União não indenizam a licença prêmio.

09 – REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO (Não Concedido)

Redução da jornada de trabalho para servidores da Secretaria de Saúde.

Representa R$ 12 milhões ao ano.

IMPORTANTE:

A não renovação de alguns dos BENEFÍCIOS são necessários ao bom andamento da máquina pública, o que irá gerar uma economia de mais de R$ 35 milhões ao ano ou no mandato 2017 – 2020, R$ 150 milhões aos cofres públicos.

Saiba mais:

Servidores protestam em frente à Prefeitura de Criciúma

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