Nova Veneza recebe renovação de Termo de Delegação de Atribuição de Gestão Ambiental

O Município poderá fazer licenciamentos e o cidadão terá acesso facilitado

Foto: Divulgação/DN
- PUBLICIDADE -

Nova Veneza

Os deputados estaduais José Nei Ascari (PSD) e Ricardo Guidi (PSD) realizaram a entrega de renovação do Termo de Delegação de Atribuição de Gestão Ambiente celebrado entre a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e o município de Nova Veneza nesta segunda-feira, 8. O termo define regras e atribuições do Município referente ao licenciamento ambiental na área supressão de vegetação e gestão florestal, permitindo a autorização de cortes isolados em estágio inicial, médio ou avançado em área urbana e estágio inicial em área rural.

- PUBLICIDADE -

A Fundação Municipal do Meio Ambiente fará a orientação dos procedimentos legais e a autorização das supressões quando verificada a necessidade. “Estamos trazendo o Termo de Renovação e Atribuição da Fatma, onde o Município poderá fazer licenciamentos e o cidadão de Nova Veneza terá acesso facilitado”, destacou o deputado estadual José Nei Ascari.

O Termo de Delegação de Atribuição de Gestão Ambiental é renovado de quatro em quatro anos e define regras, atribuições do município referente ao licenciamento ambiental na área supressão de vegetação e gestão florestal. Com a renovação os moradores não terão mais a necessidade de ir até a Fatma para solicitar a autorização. “Os moradores poderão solicitar autorização para a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Nova Veneza que agora tem mais uma atribuição, onde pode estar autorizando a supressão de vegetação para atividades licenciáveis, como corte de árvore para construção mediante análise técnica e laudo de profissional devidamente habilitado, são poucos município que já renovaram o termo. Os municípios que não cumpriram com o termo anterior não tiveram a renovação, isso prova que o trabalho na fundação vem sendo realizado da melhor forma possível atendendo todos os critérios estabelecidos pela Fatma, onde foi reconhecido que o município de Nova Veneza  tem atribuições, condições e equipe técnica para realizar este tipo de serviço”, ressaltou o presidente da Fundave, Juliano Mondardo Dal Molin.

Segundo o vice-prefeito o apoio dos deputados é importante para a atual administração. “Estamos fazendo uma administração em conjunto e queremos o apoio dos deputados”, destacou o vice-prefeito Zé Spilere (PSD).

De acordo com o prefeito Rogério Frigo (PSDB) a renovação do termo irá dar mais autonomia para a Fundave. “Recebemos a visita de deputados que vieram trazer a renovação de um termo que irá beneficiar a Fundação Municipal de Meio Ambiente, dando oportunidade e mais autonomia na liberação das licenças do município”, salientou.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O DN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.