MP vai apurar se há improbidade na Saúde

Procurador-Geral de Justiça decide solicitar ao Tribunal de Contas auditoria no sistema de saúde e à Alesc o resultado dos julgamentos das contas. Governador emite nota

Foto: Divulgação/DN
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Florianópolis

O Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, anunciou nesta sexta-feira, 1, uma série de medidas para apurar a situação financeira da área da saúde no Estado. Depois de avaliar procedimentos que investigam os mais diversos problemas na área já em curso no Ministério Público (MP), o PGJ decidiu solicitar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma auditoria em todo o sistema de saúde e à Assembleia Legislativa (Alesc) o resultado dos julgamentos das contas do governo dos últimos cinco anos.

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O PGJ instaurou uma notícia de fato, procedimento interno que significa uma apuração prévia, e vai verificar se há indícios de responsabilidade do governador do Estado por ato de improbidade administrativa nas contas da saúde. Para isso, vai requisitar informações a todos os promotores de Justiça que investigam questões envolvendo a saúde no Estado.

Governo emite nota oficial

O governador Raimundo Colombo (PSD) vê como positiva a decisão do procurador-geral. Para Colombo, trata-se de uma ação legítima que vai mostrar aos catarinenses a complexidade do sistema e o que está sendo feito na área da saúde pelo Governo do Estado.

Colombo lembra que Santa Catarina tem indicadores positivos como o menor índice de mortalidade infantil e a maior expectativa de vida entre todos os estados brasileiros, e excelentes resultados na realização de transplantes. “Importante ressaltar que a crise na saúde é nacional e produto de vários fatores, como o aumento da demanda por serviços públicos – apenas em Santa Catarina, no ano passado, mais de 25 mil pessoas cancelaram seus planos de saúde, segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) -, a falta de reajuste da tabela SUS e o aumento do custo dos remédios e dos materiais hospitalares que são balizados pelo dólar”, escreve, em nota oficial. Ao cenário soma-se a queda na arrecadação de tributos.

O governador diz que o Estado nunca deixou de investir em saúde. Mas é preciso reconhecer a complexidade do sistema. “Apenas no primeiro semestre de 2017, os 13 hospitais públicos administrados pela Secretaria da Saúde registraram 585.953 atendimentos (internação, ambulatório e emergência); 23.303 cirurgias e 1,6 milhão de exames. O mutirão da cirurgia – até esta sexta-feira, 01/09 – tinha 17 instituições cadastradas para realizar cerca de 8 mil procedimentos, de acordo com dados preliminares da Secretaria de Estado da Saúde (SES)”, explica.

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