Maior gasto do Estado é com Previdência

A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do Governo do Estado em 2018, totalizando R$ 5,9 bilhões

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Florianópolis

O Governo do Estado encaminhou nesta sexta-feira, 29, para a Assembleia Legislativa (Alesc) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, detalha todas as receitas e despesas do Estado no ano. As receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões.
O valor corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao orçamento de 2017. As receitas correntes, provenientes em grande parte de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%. Por outro lado, a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou um decréscimo de 66,0%.

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A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do Governo do Estado em 2018, totalizando R$ 5,9 bilhões. Na sequência, vêm as áreas de Educação – R$ 4,37 bilhões (25,02% da Receita Líquida de Impostos), Saúde – R$ 3,54 bilhões (14,01% da RLI) e Segurança Pública – R$ 2,44 bilhões (9,23% da RLI).

Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (435,6 milhões).

Trâmites

O Orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Poder Executivo. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua execução.

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