Juíza nega liminar do Conselho de Saúde contra prefeito Noi Coral

O mandado buscava a anulação do decreto Municipal 053/2017, sob alegação de que o prefeito agiu arbitrariamente e ilegalmente ao anular a eleição do Conselho, em 7 de abril de 2016

Foto: Divulgação/DN
- PUBLICIDADE -

Morro da Fumaça

O Conselho Municipal de Saúde de Morro da Fumaça teve negado nesta terça-feira, 28, pela juíza da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, Dra. Bruna Canella Becker Búrigo a liminar requerida no mandado de segurança impetrado contra o prefeito de Morro da Fumaça Agenor Coral, o Noi (PP).

- PUBLICIDADE -

O mandado buscava a anulação do decreto Municipal 053/2017, sob alegação de que o prefeito agiu arbitrariamente e ilegalmente ao anular a eleição para a composição do Conselho Municipal ocorrido no dia 07 de abril de 2016.

Contudo a juíza, em decisão interlocutória, informou que o Chefe do Poder Executivo mediante decreto poderá nomear os membros do Conselho ou dissolver se foi ilegalmente constituído.

De acordo com a sentença não há, portanto, irregularidade aparente que justifique a concessão da medida liminar, permanecendo o Decreto para inscrições das chapas até sexta-feira, dia 31 de março.

-- PUBLICIDADE --
Compartilhar

NOTA: O DN Sul não se responsabiliza por qualquer comentário postado, certo de que o comentário é a expressão final do titular da conta no Facebook e inteiramente responsável por qualquer ato, expressões, ações e palavras demonstrados neste local. Qualquer processo judicial é de inteira responsabilidade do comentador.