Indicação sugere criação do IPTU Verde em Içara

Proposta é para concessão de redução da alíquota do IPTU

Foto: Divulgação/DN
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Içara

Anteprojeto de Lei ‘Programa IPTU Verde’ foi apresentado na sessão ordinária da Câmara de Içara pelo presidente, vereador Alex Michels (PSD). O objetivo principal do programa é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, em contrapartida à concessão de redução de alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A proposta vem de encontro às práticas conservacionistas que melhorem o ambiente onde vivemos”, comentou Michels.

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Conforme o texto será concedido redução da alíquota do IPTU, aos proprietários de imóveis residenciais, não residenciais, e não edificados, que adotem as seguintes medidas, estimulando a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. Quando são imóveis residenciais e não residenciais, incluindo condomínios horizontais e verticais acima de seis unidades: redução de resíduos, utilização de material sustentável, redução no consumo de água, redução no consumo de energia elétrica e ampliação da área permeável. Em terrenos não edificados: aumento da área permeável, utilização da área em projetos ecologicamente corretos, como hortas comunitárias e implantação de calçada ecológica. Segundo Michels entre as propostas de redução de alíquota do IPTU destaca-se o desconto de até 50% do IPTU dos imóveis não edificados que forem adequados ao estacionamento de veículos, desde que seja de acesso público e gratuito. Além de muitos outros que estão anexados ao projeto. “Agora esperamos que o Executivo analise a viabilidade do projeto e logo nos retorne ao legislativo, para que as comissões possam discutir e debater o seu conteúdo”, finalizou.

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