Impacto ao carvão de MPs assinadas por Temer ainda será conhecido

Presidente da República anuncia novas regras para a mineração no País e empresários do setor carbonífero estão cautelosos

Foto: Reprodução/DN
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Bruna Borges
Criciúma
 
Lideranças ligadas ao setor carbonífero do Sul do Estado receberam com cautela as mudanças nas regras da mineração no País anunciadas nesta terça-feira, 25, pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), com assinaturas de Medidas Provisórias (MPs) que tratam da compensação financeira de recursos minerais, modernização do Código de Mineração e criação da Agência Nacional de Mineração.
Conforme o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan, o teor das medidas só será conhecido a partir desta quarta-feira, 26, com a publicação no Diário Oficial. Entretanto, as informações repassadas durante a cerimônia em Brasília dão conta de pelo menos um lado positivo e de um negativo. O que deve favorecer as empresas carboníferas é a criação da Agência Nacional de Mineração, que promete desburocratizar alguns processos. Já o ponto negativo são as alterações pretendidas nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam no setor. “Não sabemos como será no caso do carvão, mas mudará a forma da cobrança do imposto, que será com base na receita bruta das empresas e não mais do faturamento líquido”, pontua Zancan.
 
Discussão no Congresso
 
O presidente da ABCM frisa, entretanto, que as MPs ainda precisam passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. “O que sairá do Planalto será alterado na Câmara e no Senado. Acreditamos que ainda haverá muito debate em cima do imposto. Os próximos meses serão de muita atuação legislativa sobre isso. A partir desta quarta-feira começam a contar os cinco dias corridos nos quais é possível aprovar emendas às MPs”, explica.
 
Agência substituirá DNPM
 
A Agência Nacional de Mineração vai substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Durante a cerimônia em Brasília, o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral, Elmer Prata Salomão, que foi diretor-geral do DNPM de 1990 a 1995, disse que o setor mineral recebe a agência com otimismo. “Transformado em autarquia em 1994, agora o DNPM converte-se em uma autarquia especial, com mandato para seus dirigentes e decisões colegiadas e públicas. Com o advento da agência, esperamos sensibilidade do governo para que ela seja adequadamente aparelhada”, discursou, lembrando que atualmente a liberação de licenças ambientais aos empreendimentos demoram às vezes anos. “Já é tempo para que mineradores e ambientalistas deem as mãos”, ressaltou Salomão.
A última vez que o setor de mineração recebeu um conjunto de medidas modernizadoras do governo foi em 1993. “Como agora, o País vivia momentos difíceis. Este novo conjunto de medidas vem para interromper o ciclo perverso de instabilidade jurídica e legal que se abateu sob o setor mineral brasileiro nos últimos anos e que fez cessar investimentos e geração de novas jazidas de minas”, concluiu o representante.
O ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, frisou que a meta do governo é que a mineração, que hoje representa 4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, passe a representar 6%. “Estamos mudando o marco da mineração em 22 pontos”, observou.
 
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