Documento de Identificação Nacional é aprovado por Deputados

O DIN irá reunir CPF, RG e título de eleitor em um só cartão que terá um chip; Projeto segue para o Senado

Foto: Divulgação
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Brasília

 
Foi aprovado ontem, 21, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1775/15, do Poder Executivo, que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN) para unir documentos utilizados pelas pessoas por um sistema de chip. Com a aprovação, o projeto será enviado ao Senado.

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O Documento será emitido pela Justiça Eleitoral ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e impresso pela Casa da Moeda. O Cadastro de Pessoa Física (CPF) será utilizado como base para a identificação do cidadão.

Já os documentos emitidos pelas entidades de classe somente serão validados se atenderem os requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. As entidades de classe terão dois anos para adequarem seus documentos aos requisitos exigidos pelo novo documento. Será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

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