Deputado propõe mudanças na concessão de bolsas para filhos de agricultores

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O projeto de Lei (PL) 5804/2016, de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), prevê que o cálculo da renda familiar per capita para a concessão de bolsas de estudo nos cursos de graduação para os filhos de produtores rurais passe a ter como fundamento não mais a renda bruta, mas a renda líquida familiar per capita.

O PL inclui dispositivo na Lei 11.096 de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos – PROUNI, e altera a Lei n.º 10.891 de 2004, para determinar a base de cálculo da renda familiar mensal per capita dos estudantes oriundos de famílias de trabalhadores rurais.

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A proposta é inspirada no exemplo plano bem-sucedido das instituições catarinenses de educação superior. Para o deputado, a introdução de critério semelhante, na lei do PROUNI, virá trazer benefícios no que se refere à concessão de bolsas de estudo, em instituições privadas de educação superior, para os filhos das famílias de trabalhadores rurais em todo o Brasil. “Com essa alteração, cria-se um critério mais justo e condizente com a realidade da vida dessas famílias”, justifica Colatto.

Desde 2015, a mudança no critério de seleção de bolsas de estudos (Artigo 170) em Santa Catarina beneficia filhos de agricultores em todo o Estado. As instituições de ensino passaram a avaliar a renda líquida dos trabalhadores rurais que antes só consideravam as notas fiscais da renda bruta familiar e não a situação de lucro real do agricultor.

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