Deputado Dóia apoia produtores de fumo no caso da restrição do Pronaf

A restrição por parte do governo federal ao financiamento é para produtores agrícolas que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência econômica do tabaco na propriedade rural

Foto: Divulgação/DN
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Florianópolis

O deputado Adilor Guglielmi, o Doía, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa (Alesc), encampou apoio à mobilização das lideranças rurais que têm se mostrado contrárias à restrição por parte do governo federal ao financiamento para produtores agrícolas que não comprovarem, anualmente, a redução da dependência econômica do tabaco na propriedade rural, conforme determina Resolução No 4.513 do Banco Central. A Resolução exige, para acesso ao crédito de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a comprovação de que o produtor está reduzindo a cultura do fumo e aumentando o cultivo de outras culturas. A redução deve ser de 30% a partir de julho, de 40% na safra 2017/18 e 50% no ciclo seguinte. Hoje, o porcentual de receita exigido de outras atividades é de 20%.

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Pedido de revogação

Em ofício encaminhado aos deputados e senadores da bancada federal catarinense, Dóia pede apoio ao pleito das lideranças para que seja revogada a Resolução e mantido esse percentual mínimo de 20% para a safra 2017/2018 sob pena de prejuízos econômicos e desemprego no setor, já que mais de 100 famílias de pequenos produtores rurais da Região Sul do País dependem da cultura do fumo.

Para o deputado, no momento em que o acesso ao financiamento é restringido, o fumicultor terá ainda mais dificuldades para diversificar a produção, que já vem apresentando crescimento gradativo, inclusive com programas de apoio via governo estadual em parceria com as próprias indústrias do tabaco, principalmente no caso do milho e do feijão. Na Região Sul, o município de Içara é um dos principais produtores de fumo e que tem 15% da arrecadação proveniente da agricultura, sendo o fumo a principal atividade agrícola, com um percentual de 80%.

Somadas as regiões da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e a Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc) atualmente são cerca de 44 mil hectares com plantação de fumo.

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