Rede de supermercados recorre de decisão do TJ

Defesa diz que o acórdão foi baseado somente em parte do laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP)

Foto: Divulgação
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A rede de supermercados da região carbonífera, que pretende construir uma loja em Siderópolis, recorreu nesta quinta-feira, 28, contra o acórdão exarado pela Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça que determinou a recuperação de uma área onde se constatou a construção da continuidade da canalização do Rio Albino. Uma Ação Civil Pública foi movida pelo Ministério Público do Meio Ambiente, da Comarca de Criciúma, que alegou degradação da área localizada na parte central da cidade.

A advogada, Luciana Bristot de Bem, explica que a decisão é passível de recurso. “O acórdão que deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público foi baseado somente em parte do laudo do Instituto Geral de Perícias (IGP), onde apontou que o canal estava já com sua função ecológica extremamente comprometida. Ou seja, está deveras descaracterizado”, diz a advogada.

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Segundo ela, o TJ não levou em consideração “ainda a extensa canalização a jusante e a montante da área em questão, o que também está declarado no laudo do IGP, razão pela qual se interpôs o recurso cabível. A construção, que não foi realizada pelos proprietários do imóvel, é uma continuidade da canalização já existente ao longo da área central da cidade e realizada há décadas pelo Poder Público”.

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Em: Siderópolis

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