Morro da Fumaça: Prefeitura orienta sobre o pagamento do FGTS aos servidores

A primeira parcela foi depositada no dia 5 de fevereiro e o cronograma deve seguir até 5 de janeiro de 2022

Foto: Divulgação/DN
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Morro da Fumaça 

A Prefeitura de Morro da Fumaça iniciou, neste mês, o pagamento da dívida do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com os servidores. A primeira parcela foi depositada no dia 5 de fevereiro e o cronograma deve seguir até 5 de janeiro de 2022. Como o procedimento vem gerando dúvidas nos trabalhadores, a administração disponibilizou uma nota explicativa através do site do município.

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A secretária do Sistema Econômico, Dalvania Cardoso, ressalta que “o objetivo é emitir orientações e justamente classificar todo o processo para que os beneficiados não fiquem buscando informações de forma isolada e equivocada”.

A dívida foi contraída de 1998 a 2009 e uma ação tramitava na justiça. Os contratados entre janeiro de 1998 e julho de 2009 serão os beneficiados. Sem regularizar a situação o município não poderia firmar novos convênios com os Governos Estadual e Federal. Para manter a transparência, será publicada a lista dos valores individualizados mensalmente também no site da prefeitura.

Como funciona

O cálculo é realizado automaticamente pelo sistema Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GEFIP). Os valores serão individualizados por mês, iniciando-se pelos funcionários ativos em janeiro de 1998 e seguirão a ordem de individualização; até o montante de R$ 43.017,20, em fevereiro de 2022.

Por exemplo: se um funcionário trabalhou todos os anos abrangidos pelo parcelamento, os valores serão depositados mês a mês, até o fim do parcelamento. Ele poderá acompanhar mensalmente os depósitos através do site da Caixa Econômica Federal, com o número do PIS e a senha da Internet. Caso não tenha senha, poderá cadastrá-la no site.

À medida que forem pagos pela prefeitura e individualizados, os funcionários poderão receber seus valores nos seguintes casos:

– Por aposentadoria;

– Falecimento do trabalhador;

– Idade igual ou superior a 70 anos;

– Portador de HIV ou neoplasia maligna (câncer);

– Mais de três anos sem carteira assinada ou fora de Regime do FGTS;

– Financiamento de recursos para habitação;

– Pelo término do contrato.

Os funcionários beneficiados devem aguardar a publicação da lista mensal no site do município, em seguida retirar na prefeitura a cópia dos documentos que deverão ser apresentados à Caixa Econômica Federal para liberação de valores.

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Em: Morro da Fumaça

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