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Brasília

A divulgação de “nudes” sem consentimento pode passar a ser crime enquadrado na Lei Maria da Penha. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que torna crime a vingança virtual com a divulgação e a exposição pública da intimidade sexual. O projeto, que seguirá agora para o Senado, estabelece pena de reclusão de três meses a um ano e multa para o autor da divulgação.

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O texto aprovado nesta terça acrescenta ao artigo terceiro da Lei Maria da Penha um novo enquadramento para violência doméstica contra a mulher: a violação da intimidade, seja pela divulgação na internet ou outro meio de propagação de informações, de dados pessoais (vídeos, áudios, montagens) obtidos no âmbito do convívio íntimo, sem o expresso consentimento da vítima.

A punição para quem praticar a chamada “vingança pornográfica” passa a ser de reclusão de três meses a um ano, mais multa. Além disto, a pena é aumentada, de um terço a metade, se o crime é cometido por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência. Para o autor do texto, deputado João Arruda (PMDB-PR), a punição mais severa servirá para prevenir crimes do tipo. “Antes de divulgar essas imagens, o homem vai pensar duas vezes, porque corre o risco de ser preso. As penas eram muito leves. Com essa possibilidade de prisão, vai prevenir”, afirma.

O deputado conta que elaborou o projeto a pedido de uma jornalista do Paraná, vítima do crime por parte do ex-noivo, em 2005. Após o fim do relacionamento, Rose Leonel teve fotos íntimas divulgadas pelo ex-noivo na internet. Ela diz ter sofrido, como consequência, diversos transtornos, como a perda de dois empregos e preconceito social. Em 2010, Rose teve a causa ganha, mas o responsável pelo crime foi condenado apenas a pagamento de indenização.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), lembrou que a proposta também beneficia homens. “É a redenção de mulheres e homens na internet”, comemorou.

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