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Brasilia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu as regras para a eficácia da Lei da Lactose. Criada pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), a nova legislação obriga que rótulos de alimentos industrializados terão de exibir informações sobre a presença da substância. A nova regra, aprovada na última terça-feira, entra em vigor dentro de dois anos.

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O projeto começou a tramitar em 2013 e foi sancionado em 2016. Para o senador, esperar mais dois anos não é o ideal, mas a Anvisa considera que a indústria terá de fazer testes para estabelecer em que categoria o alimento se encaixa e acabar com os estoques atuais. Serão três tipos de rótulos: zero lactose, baixo teor e contém lactose. “O importante é garantir às pessoas o direito de escolher alimentos que não prejudiquem sua saúde”, afirmou o parlamentar catarinense.

A declaração da presença dessa substância será obrigatória para todo alimento que tenha em sua composição mais de 100 miligramas de lactose – mais de 0,1% do açúcar – para cada 100 gramas ou mililitros de bebidas, ingredientes, aditivos alimentares ou qualquer outro produto usado na indústria alimentícia. Segundo a Anvisa, os fabricantes de alimentos poderão também empregar a expressão “baixo teor de lactose” nos casos em que a quantidade de lactose for reduzida para valores entre 100 mg e 1 g por 100 g ou mililitros do alimento pronto conforme instruções do fabricante.

Estudos comprovam que 40% de toda a população sofre com intolerância à lactose, sendo que boa parte sequer sabe disso. A lactose é o principal açúcar presente no leite de mamíferos. Quando alimentos contendo lactose são ingeridos, este açúcar é processado pela enzima lactase e transformada em glicose e galactose.

Na maioria das pessoas, a atividade da enzima lactase diminui após o desmame e leva as pessoas a se tornarem menos tolerante à lactose com o passar dos anos. A prevalência e a idade de manifestação da intolerância à lactose variam, consideravelmente, conforme o grupo étnico. Na Europa, por exemplo, sua prevalência vai de 4%, na Dinamarca e Irlanda, a 56% na Itália. Os principais sintomas da intolerância são abdominais, como dor e distensão, flatulência, diarreia, náusea, vômitos ou constipação, como resultado da má digestão de lactose. A intolerância é diferente das alergias. Neste último caso as reações do organismo podem ser mais graves e o limite de ingestão não tem como ser definido.

Participação popular – A sanção da Lei da Lactose é o exemplo da força da população. A criação do projeto foi sugestão de Pedro Michels Neto, catarinense de Braço do Norte. E o andamento da matéria em tempo considerado mais rápido do que o normal foi resultado do apoio virtual que Jéssica Duarte, de Rio do Sul, ofereceu mobilizando mais de 20 mil pessoas em todo o país. Um público que, a cada nova votação dentro das comissões do Senado e da Câmara dos Deputados, pressionou os parlamentares para que aprovassem a iniciativa.

“A atuação de Pedro e Jéssica foi fundamental para que tenhamos essa lei em vigor. A sociedade tem sim como participar do processo político, sugerindo, apoiando e fiscalizando o trabalho de seus representantes”, avaliou o senador.

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