Convênio agiliza conciliação entre consumidores e empresas em Criciúma

Prefeitura de Criciúma e Unesc firmaram parceria para o Procon ofertar um instrumento de cidadania na solução de conflitos

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Uma iniciativa inovadora foi implantada em Criciúma na manhã desta quarta-feira (31). Um convênio firmado entre Administração Municipal, via Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Criciúma (Procon) e Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), com autorização do Juizado Especial do Consumidor (Jecon), vai agilizar e aprimorar o atendimento aos consumidores. A partir de agora, o Procon conta com um Núcleo de Conciliação e Pratica Jurídica nas suas instalações.

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Segundo o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, com a parceria, será ofertado aos consumidores possibilidades mais modernas e menos onerosas para a solução de conflitos. “Esse convênio vai permitir que os processos solucionados pela equipe do Núcleo de Conciliação sejam homologados pela justiça, agilizando as ações que envolvem relações entre empresas e consumidores. Ficamos felizes por mais esse convênio entre Administração Municipal e Unesc, que já vem sendo realizando desde a minha primeira gestão, em 2009. Desde que iniciamos essa parceria, nossas atividades têm sido muito produtivas, já que a Unesc valoriza o dinheiro público, mostrando que universidade e prefeitura são extensões uma da outra”, comenta.

O convênio firmado entre Unesc e Procon de Criciúma permite que acadêmicos do curso de Direito da instituição de ensino sejam beneficiados. Eles terão a oportunidade de acompanhar as audiências de conciliação realizadas no Procon e elaborar petições direcionadas ao Juizado Especial do Consumidor (Jecon), agilizando o processo de atendimento aos consumidores e dando-lhes uma resposta rápida.

Para o reitor da Unesc, Gildo Volpato, a documentação assinada vai permitir que estudantes e Procon resolvam os problemas sem chegar ao judiciário. “Para mim é uma alegria testemunhar mais uma parceria que irá resolver questões da comunidade. Este é um estágio em que os alunos e professores estarão atuando de forma concreta. Temos que abrir espaços para que nossos estudantes tenham a prática. Fomos desafiados, e queremos aproveitar essa oportunidade para ajudar ainda mais na formação dos profissionais de Direito, ao mesmo tempo em que a população recebe um atendimento de qualidade”, destaca.

Celeridade nos processos

Atualmente, o consumidor que abre processo contra um fornecedor precisa passar, pelo menos, por duas audiências na Justiça: a de conciliação e a de instrução e julgamento. Com o convênio, a primeira fase e, em alguns casos, a segunda, serão descartadas, já que a Justiça reconhecerá a ata de conciliação do Procon como audiência inicial. O projeto firmado entre universidade e Governo de Criciúma beneficiará aproximadamente 1,6 mil alunos do curso de Direito.

Conforme o coordenador do Procon de Criciúma, Gilberto Santos, é necessário buscar a humanização dos processos. “No fim deste ano, o Procon de Criciúma completa 15 anos na busca por prestar um serviço de qualidade ao cidadão. O mundo mudou, as leis de consumo mudaram, muitas novidades surgiram, e nós temos que acompanhar tudo isso. Temos que facilitar o acesso aos serviços prestados pelo órgão. Com esse apoio especial da coordenadoria do curso de Direito e da diretoria do Jecon, podemos avançar nas defesas do consumidor”, ressalta.

De acordo com o coordenador do curso de Direito da Unesc, João Carlos Medeiros, a iniciativa, além de evitar o ajuizamento de novas ações, representa um grande avanço social. “Estamos cumprindo com nossa missão institucional de qualificar nossos estudantes, saindo dos muros da universidade e qualificando os serviços prestados aos munícipes”, explica.

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Por: Marciano Bortolin
Em: Criciúma

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