Médicos denunciam condições inadequadas de trabalho

Entre os pedidos, a ampliação do acesso da população ao atendimento; a manutenção de condições dignas para o acolhimento dos pacientes e para o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde

Foto: Divulgação
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A grave situação enfrentada pela saúde pública, fez representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) entregaram ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, um manifesto onde expõem a insatisfação dos médicos brasileiros com os rumos adotados na condução das políticas públicas para área. Eles alegam que medidas não têm sido suficientes para livrar a rede pública de assistência de um quadro crise que se arrasta há anos. O encontro aconteceu, nesta semana, em Brasília (DF).

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Se caso nada for feito, os conselhos ameaçam ir a Justiça e ao Fórum Internacional reclamar das condições de trabalho. O delegado do Conselho Regional de Medicina de Criciúma, Romulo Pizzolatti, diz que a situação atinge também a região. Os maiores problemas estão nas condições de trabalho inadequados, falta de leitos para internações e em Unidades de Terapias Intensivas (UTIs). “Em toda a região há problemas desde a atenção básica, ainda deficitária, até a falta de leitos. O que pedimos são condições adequadas de trabalho. A saúde de nosso país é um sistema falido que não comporta mais o atendimento adequado”, reclama.

Segundo Pizzolatti, é exigido ao médico que cumpra o horário contratual, mas os gestores não lhes oferecem condições dignas de trabalho. “Falta medicamentos, exames. Tenho colegas que tem que levar os aparelhos de seu consultório para atender na unidade de saúde”, conta.

Confira a íntegra do documento abaixo:

MANIFESTO EM DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

A grave situação enfrentada pela saúde pública no estado do Rio de Janeiro é o exemplo mais recente da crise que afeta a rede pública de assistência em todo o País. Inconformados com o desamparo e o abandono dos cidadãos e dos profissionais, e indignados com a ausência de respostas concretas oferecidas pelos gestores federais, estaduais e municipais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm a público denunciar que:

1) diante dos inúmeros relatos de problemas na oferta de assistência a saúde para a população brasileira, nos diferentes níveis de complexidade, conforme extensas e sucessivas denúncias divulgadas pela imprensa e pelos órgãos de fiscalização e controle não apenas no Rio de Janeiro, mas em todo o território nacional, agirão de forma proativa na defesa dos direitos individuais e humanos;

2) os esforços desencadeados têm como base as prerrogativas legais do CFM e dos CRMs, que atuarão nas esferas judiciais e extrajudiciais, inclusive em fóruns internacionais, buscando levar os gestores dos serviços prejudicados a tomarem as medidas necessárias à normalização dos atendimentos, bem como a sua responsabilização legal em casos de irregularidade;

3) as reinvindicações dos Conselhos de Medicina terão como foco a ampliação do acesso da população ao atendimento; a manutenção de condições dignas para o acolhimento dos pacientes e para o trabalho dos médicos e demais profissionais da saúde; a melhora da qualidade dos serviços realizados; o uso racional dos recursos públicos, bem como a ampliação da participação do Estado no financiamento das despesas em saúde; e a busca de uma gestão eficiente e transparente;

4) a população tem no CFM e nos CRMs parceiros com os quais pode contar para garantir seus direitos constitucionais, conforme expressos na Carta Magna de 1988; assim como os médicos têm suporte do CFM e dos CRMs para reivindicar condições mínimas para o ético exercício profissional, evitando-se a sobrecarga e os excessos cometidos pela gestão, que tem muitas vezes transferido para esse grupo de profissionais a responsabilidade pelas falhas da rede pública.

O risco de comprometimento e de falência do Sistema Único de Saúde (SUS), como recentemente registrado no Rio de Janeiro e em outras localidades do País, não pode ser ignorado pelas autoridades e pela sociedade brasileira. Cabe a todos, inclusive aos representantes dos médicos, buscar uma solução definitiva para esses problemas, que têm causado graves transtornos e até mortes evitáveis.

O CFM e os CRMs estão do mesmo lado da população e dos médicos brasileiros: o lado de quem defende a saúde e a medicina de qualidade.

 

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