Crianças poderão ser registradas no município de residência da mãe

Por meio de uma Medida Provisória, torna-se opcional o local de nascimento que consta no registro

Foto: Francis Leny/DN
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Brasília

Uma Medida Provisória (MP) publicada nessa semana concedeu a liberdade de escolha no que diz respeito à naturalidade de um bebê. A partir de agora, a família pode decidir se a criança será registrada como natural do município onde ocorreu o nascimento ou da cidade de residência da mãe. A escolha cabe ao declarante, no ato do registro do nascimento. Até então, a lei determinava que constasse no documento o lugar de nascimento.

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O assunto é uma reivindicação antiga do deputado federal Valdir Colatto. Para ele, antes se desconsiderava a realidade de inúmeras famílias que, diante da falta de maternidades ou de infraestrutura hospitalar em pequenos municípios, descolocam-se para cidades vizinhas apenas para a realização do parto.

Hoje, muitos brasileiros são considerados naturais de cidades adjacentes aos da residência dos pais. “Temos que considerar que a naturalidade integra a própria identidade do indivíduo, não sendo admissível que o acompanhe a vida inteira, em seus documentos oficiais, a indicação de município que, incidentalmente, e apenas em virtude da falta de infraestrutura adequada na região de domicílio dos pais, fez parte de sua história”, justifica o deputado.

Até então, os pequenos municípios sofriam duplo prejuízo, já que, além da identidade do indivíduo, perdem na repartição de receitas com a União, prevista na Constituição Federal. “A distribuição, que é feita considerando a população, é revista anualmente com base em dados oficiais. Não havendo censos anuais, alguns dados estatísticos são baseados, por exemplo, no número de novos nascimentos nos municípios. Por isso, os municípios acabam perdendo recursos”, explica Colatto.

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Em: Brasília

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