Bloqueio de telefones irregulares deverá ser implantado pela Anatel

Medida poderá bloquear os celulares que não tenham certificação da Agência e IMEI válidos

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Brasília

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá analisar novamente a proposta do sistema de bloqueio de telefones irregulares no país e o cronograma de implantação. Na última semana, durante reunião administrativa da Anatel, que avalizou decisão da agência do início deste ano, o conselho considerou que alguns pontos precisam ainda de alguma análise, entre eles o prazo de implantação. A expectativa é de que os diretores adotem o sistema apresentado pela Superintendência de Planejamento de Regulamentação, área técnica responsável por estudar a medida.

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Serão bloqueados os celulares que não tenham certificação da Agência e IMEI válidos. O IMEI é uma sequência de números que identifica o celular internacionalmente, que são listados no banco de dados da GSMA, organismo internacional que reúne as empresas de telefonia móvel. Ele equivale ao número do chassi dos carros. Os aparelhos sujeitos ao bloqueio são principalmente os vendidos irregularmente no mercado nacional.

Antes de bloquearem os celulares, as operadoras vão avisar aos clientes que o aparelho não é regularizado. Somente depois de 75 dias ele será bloqueado.

Poderá haver um adiamento do início da implantação do sistema, mas, por enquanto, está previsto que as empresas devem começar a mandar mensagens com avisos para os usuários a partir do fim de julho.

Fiscalização

Outra ação desenvolvida pela Anatel é a fiscalização de produtos irregulares. Ela determinou  a retirada imediata de produtos irregulares identificados na plataforma online do “Mercado Livre”. O ofício recebido no dia 17 deste mês pelo Mercado Livre é o primeiro a identificar a comercialização dos chamados microcelulares.

A área técnica da Anatel informa que não registrou nenhuma solicitação para a certificação ou a homologação de microcelulares. A homologação do produto garante ao usuário a qualidade e a segurança do aparelho e é necessária para a comercialização de celulares no país. Produtos identificados no ofício apresentaram selos de homologação falsos ou irregulares. Se aparecerem outras denúncias ou informações de problemas, a agência atuará em qualquer estado brasileiro, onde estiver a origem do problema.

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Em: Brasília

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